PEC do Teto: Se estivesse em vigor desde 1998, salário mínimo seria de R$ 400

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O atual salário mínimo de R$ 880 seria reduzido a R$ 400 caso as regras da chamada PEC do Teto estivesse em vigor há 20 anos. O projeto encaminhado pelo presidente Michel Temer define que os gastos do governo federal serão congelados pelas próximas duas décadas, sendo corrigidas apenas pelo índice de inflação. Nesta segunda-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta em primeiro turno com 366 votos favoráveis, após forte pressão do Palácio do Planalto. De acordo com o Estado de São Paulo, o cálculo do salário mínimo foi feito pelo pesquisador associado do Departamento de Economia Aplicada do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o economista Bráulio Borges. O estudo contou com uma simulação das regras da PEC ao orçamento de 1998, quando começou o registro da série histórica mantida pelo Tesouro Nacional. Na época, os gastos do governo eram equivalentes a 14% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2015, esse porcentual subiu pra 19,5%. Desde então, o salário mínimo teve crescimento real de 4,2% ao ano de acordo com Borges. “É muito provável que o salário mínimo teria ficado congelado em termos reais, só recebendo a diferença da inflação", estimou o pesquisador. Para o Conselho Federal de Economia (Cofecon) a ideia de que o aumento do gasto público vem de despesas com saúde, educação e assistência social é errado. A instituição avalia que os juros da dívida pública são responsáveis por cerca de 80% do déficit nominal. "O salário mínimo foi o principal responsável pela redução pífia da desigualdade. Isso tem um impacto positivo para a atividade econômica, porque esse salário mínimo vai inteiramente para o consumo, para girar a atividade econômica. No entanto, quando o governo paga R$ 502 bilhões de reais em juros da dívida pública, isso não gira a roda da economia. Porque 85% desse volume estão concentrados em megainvestidores, apenas 0,3% dos detentores de títulos da dívida pública", explicou Júlio Miragaya, presidente do Cofecon. BN