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sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Moro comemora decisão do STF

Responsável por julgar os processos contra empreiteiros e empresários acusados de pagar propinas em um bilionário esquema de corrupção instalado na Petrobras, o juiz Sergio Moro comemorou nesta quinta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir prisões e execução de penas já em segunda instância, sem a necessidade do chamado trânsito em julgado. Nesta quarta, por seis votos a cinco, o STF entendeu que a execução de pena no juízo de segundo grau não viola o princípio da presunção da inocência do investigado. O marco da segunda instância foi levado em consideração porque é o último que analisa provas de materialidade e autoria e, por isso, recursos a tribunais superiores discutiriam essencialmente aspectos formais e processuais, e não a culpa ou inocência do suspeito. As informações são de Laryssa Borges na Veja.  Leia Mais »

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