Foto: Montagem / Bahia Notícias
Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram sorteados relatores das 10 ações que chegaram ao Supremo nos últimos dois dias questionando duas as votações no Senado que afastaram Dilma Rousseff da presidência da República. Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin foram escolhidos. O ministro relator é responsável por analisar e apresentar o relatório e seu voto para os outros ministros da Corte. Com base no relatório, os demais ministros apresentarão seus votos, que podem acompanhar o do ministro relator, ou não. Das 10 ações ajuizadas, 8 contestam a segunda votação, que permitiu que Dilma dispute cargos eletivos e ocupe funções na administração pública; como tratam do mesmo assunto, foram encaminhadas para um único relator, a ministra Rosa Weber. Teori e Fachin serão relatores de ações que pedem uma nova votação do impeachment e suspensão de todos os efeitos do processo. Além das 10 ações, deverá ser apresentada ainda nesta sexta (2) um novo mandado judicial da base de Temer, PSDB, PMDB, DEM e PPS, questionando a elegibilidade da ex-presidente. Os partidos estavam em dúvida sobre se judicializavam ou não o resultado final do impeachment temendo que a disputa pudesse anular o julgamento completo de Dilma Rousseff, mas como a defesa da ex-presidente já ingressou com recurso na Suprema Corte pedindo a anulação de seu impeachment, a assessoria jurídica do PSDB está elaborando a peça. bn
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