Foto: SEC-BA
A Medida Provisória (MP) que modifica o ensino médio já recebeu 181 emendas em seu quinto dia útil de tramitação. As alterações vão desde o restabelecimento de disciplinas como obrigatórias à inclusão de "educação religiosa e moral", a depender das convicções dos pais. Há ainda temas como ProUni e passe estudantil, segundo o jornal O Globo. O deputado Marco Maia (PT-RS) foi um dos que apresentou proposta: suprimir todo o artigo 6º da MP, sobre financiamento da União às escolas. Para ele, a medida é um "golpe". "É completamente golpe mandar um tema como este de tamanha relevância à sociedade brasileira em uma Medida Provisória. É golpe sim, pois uma MP não dá espaço suficiente para que se possa desenvolver debates importantes sobre este tema", destacou em sua justificativa. Um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, o deputado João Campos (PRB-GO) propôs a inclusão do ensino de "neutralidade político-partidária do Estado", "respeito à liberdade de consciência e de crença do estudante" e "respeito ao direito dos pais ou responsáveis a que seus filhos ou aqueles que estejam sob sua guarda recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções". Esses dispositivos estão relacionados à proposta denominada "Escola sem Partido". Houve ainda a tentativa de restabelecer o rol integral de disciplinas obrigatórias e a possibilidade de escolha entre o ensino de inglês ou espanhol pelas comunidades escolares. BN
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