Aneel publica condições para aplicação de tarifa flexível na conta de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) resolução normativa com as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, mais conhecida como "tarifa branca", que permite ao consumidor optar por uma conta de luz com preço flexível. 

As normas foram aprovadas na terça-feira passada (6) pela diretoria da agência. A adesão do consumidor ao novo sistema poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018. A tarifa branca consiste em um novo regime de cobrança, que possibilitará ao consumidor deixar de pagar um preço único pela energia que consome diariamente.  Foto: Reprodução / CHP

Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo. Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. 

Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa. Esse tipo de recurso jáé oferecido hoje para grandes consumidores. Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia. 

Segundo a resolução, os consumidores atendidos com Sistema de Medição Centralizada (SMC) só poderão optar pela "tarifa branca" depois da homologação das funcionalidades do novo regime pelo órgão metrológico. De acordo com a Aneel, o Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. 

Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses. Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à solicitação do usuário que desejar optar pela "tarifa branca". 

O cliente também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando quiser. Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à "tarifa branca" será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 Kilowatt/hora (kWh) ou novas ligações solicitadas às distribuidoras Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh.  Bahia Notícias/por André Borges e Luci Ribeiro | Estadão Conteúdo