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quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Justiça alemã obriga homem a destruir imagens íntimas da ex-mulher

O Tribunal Federal declarou que o homem, um fotógrafo, já não deve possuir fotos nuas nem vídeos de sexo, mesmo que ele não tenha a intenção de compartilhá-los. A mulher tinha inicialmente concordado com as imagens, mas esse consentimento encerrou quando o relacionamento terminou, disse o tribunal, informou a BBC. A Alemanha tem uma das legislações sobre privacidade mais rigorosas da Europa. O Tribunal Federal foi chamado a decidir na disputa entre um ex-casal, que estava discutindo sobre se ou não o homem deve excluir fotos e vídeos íntimos. Em sua decisão, o tribunal disse que todos tinham o direito de discernimento sobre a sua vida sexual - incluindo a que concedem permissão e sob que forma. A suprema corte entendeu que, ao manter as imagens, o fotógrafo tinha um certo "poder manipulador" sobre seu ex-amante. Ele não deveria ter mais direitos sobre as fotos e vídeos uma vez que a relação terminou, concluiu. Segundo a BBC, não está claro como a decisão será aplicada. Casos recentes de imagens nuas vazadas na internet têm suscitado um debate sobre os direitos das vítimas, com alguns países tratando as chamadas " vingança pornô" uma ofensa criminal.

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