Falência do Econômico: caso se arrasta na Justiça e pena de banqueiro prescreve este mês

Foto: Reprodução/ Globo News

A quebra do antigo Banco Econômico, de propriedade do empresário Ângelo Calmon de Sá, completou em agosto deste ano duas décadas. Em valores atualizados, o rombo deixado pela falência da empresa soma valores impressionantes: R$ 15,8 bilhões. De acordo com reportagem do canal de TV fechada Globo News, apesar de tanto tempo decorrido desde a intervenção no banco, a situação da maioria dos ex-clientes é a mesma: muitos não receberam de volta o dinheiro que tinham aplicado. Para o banqueiro, a situação nunca foi tão confortável: a punição pelo crime de gestão fraudulenta prescreve agora, em outubro. Tudo começou quando investigações descobriram que os balanços financeiros do Banco Econômico eram maquiados. “O patrimônio era fictício, ou seja, o Econômico não tinha bem para fazer frente aos depositantes. Isto é uma fraude contra credores”, afirmou o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, à Globo News. Com a descoberta das fraudes, a diretoria da empresa foi afastada e um funcionário do Banco Central (BC) assumiu a gestão. A maior parte da dívida do Econômico é com a autarquia financeira do governo federal: são R$ 10,8 bilhões devidos ao BC. O processo penal contra o banqueiro Ângelo de Sá foi aberto em 1999. No entanto, com a quantidade de recursos impetrados pela defesa do empresário para postergar o julgamento, o processo se arrastou até o ano de 2007, quando a Justiça o condenou a 13 anos e 14 meses de prisão. Entretanto, Sá recorreu da decisão e a ação adentrou a década de 2010 e virou debutante: somente em julho deste ano a Justiça Federal proferiu decisão de segunda instância. No entanto, a antiga pena foi reduzida para 8 anos e 7 meses. O Ministério Público Federal recorreu em agosto contra o acórdão que diminuiu a pena do banqueiro, mas o Tribunal Regional Federal não encaminhou o recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desta forma, a pena prescreve ainda este mês. O BC central, que auxilia o MPF no processo, lamenta a possível prescrição da pena. “É um péssimo exemplo para o país. É um exemplo de que valeu a pena fraudar o sistema financeiro nacional diante de impunidade que se avizinha”, afirmou o procurador-geral do banco. Enquanto o imbróglio na Justiça não acaba, o banqueiro continua com o patrimônio que tinha antes da intervenção no banco, como casa com vista para o mar em Salvador e prédios e casa em Itaparica, no litoral da Bahia. Os bens chegaram a ser declarados indisponíveis, mas, em 2007, Justiça baiana suspendeu o bloqueio. BN