A presidente Dilma Rousseff vetou nesta sexta-feira (23) projeto aprovado pelo Congresso Nacional que elevava de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória em todo o serviço público no país, informou a Presidência da República. O veto foi publicado na edição do "Diário Oficial da União".
O texto original do projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e já havia sido aprovado em julho pelo plenário do Senado, mas, como sofreu mudanças na Câmara dos Deputados, voltou a ser analisado pelos senadores.
A proposta previa que, além dos servidores da União, estados e municípios, a medida também iria valer para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e dos membros dos Tribunais e dos Conselhos de Contas.
No "Diário Oficial", a presidente justificou o veto, em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ao argumentar que o projeto "contraria" trecho do Artigo 61 da Constituição, que trata das iniciativas da Presidência da República. Segundo este artigo, cabe ao Executivo federal decidir sobre a aposentadoria no serviço público. Dilma acrescenta ter consultado os ministérios da Justiça, da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho e Previdência Social.
De acordo o projeto, se aprovada, a proposta geraria economia aos cofres da União de R$ 800 milhões a R$ 1,4 bilhão ao ano pelos próximos 55 anos, partindo da hipótese de que as pessoas se aposentariam "tardiamente". LEIA MAIS »
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