ITABUNA-BA: Settran reabre prazo para vistoria de mototaxistas

A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito – Settran reabriu o prazo para a renovação do alvará de licenciamento mototaxistas já legalizados pela Prefeitura de Itabuna diante da constatação de que 215 de um total de 700 não atenderam à convocação. Agora os faltosos terão prazo de 3 a 7 de agosto para renovação da permissão de funcionamento (alvará) junto à Settran de acordo calendário pelo final da placa policial da motocicleta. A vistoria será realizada na sede da Settran, na Rua Jorge Amado, bairro Lomanto, para onde os profissionais autorizados ao transporte de passageiros e mercadorias por motocicletas devem se dirigir munidos da documentação exigida no Edital publicado no Diário Oficial, nº 1.163, de 13 de julho, disponível no site oficial da Prefeitura. A vistoria será nos horários das 8 às 12 horas e das 14 às 16 horas, de segunda à sexta-feira. No dia 3 de agosto serão vistoriadas motocicletas com placas terminadas em 1 e 2. No dia 4, a vistoria será das motocicletas com placas terminadas em 3 e 4. No dia, 5, as motos com placas finais em 5 e 6; e no dia 6, 7 e 8. No dia 7 de agosto será a vez das motos com placas terminadas em 0 e 9, que encerrarão o procedimento de vistoria anual. Entre os documentos exigidos para a vistoria os mototaxistas devem apresentar, obrigatoriamente, comprovante de pagamento do Documento de Arrecadação Municipal – DAM e do ISS; certidão negativa de Débitos da Fazenda Municipal emitida pelo Departamento de Tributos; comprovante de contribuição junto a Previdência Social; atestado médico de saúde ocupacional comprovando aptidão física e psicológica para o exercício da profissão; alvará do exercício anterior, duas fotos 3X4 , Carteira Nacional de Habilitação categoria A e AB ou superior constando atividade remunerada com mais de dois anos de expedição da data de vistoria. Os mototaxistas ainda devem ficar atentos aos itens obrigatórios da motocicleta que deve estar padronizada na cor amarela, conforme especificação da Settran; potência mínima de 125 e máxima de 300 cilindradas; ano de fabricação superior a 2007 e outros itens determinados no edital.