Brasil facilita importação de remédios

Foto: Reprodução/ Filme Ilegal 

Já está mais fácil e barato para o brasileiro importar remédios.

Receita Federal começou esta semana a isentar de cobrança de impostos medicamentos importados por pessoas físicas do Brasil, inclusive os que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

A medida facilita o tratamento com drogas não comercializadas no país e que são prescritas por médicos para doenças crônicas. Entre os remédios que devem ser beneficiados está o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha.

A Receita Federal alterou a portaria 156, de 1999. 

A mudança foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. 

A nova regra se estende a encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresa de entrega expressa. 

Na prática, o medicamento será entregue no domicílio do importador sem o recolhimento de tributos federais.

Para se beneficiar da medida é preciso ter cadastro na Anvisa, com o laudo médico e a prescrição do medicamento.

Como

Segundo o órgão, ligado ao Ministério da Saúde, para importar medicamentos sem registro no país é preciso realizar um cadastro na agência, apresentando laudo médico, documento que explica a necessidade do remédio pelo paciente, e a prescrição, a famosa "receita", contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada.

Para saber mais detalhes, a Anvisa pede que um e-mail seja enviado para o endereço med.controlados@anvisa.gov.br .

Canabidiol

No caso do canabidiol, usado para tratar epilepsia, uma página especial foi criada para facilitar a importação. 

A aprovação do cadastro pode levar até quatro dias. Com informações do G1