O prefeito Claudevane resolveu publicar, na semana passada, um decreto (veja a íntegra AQUI), em que diz, com todas as letras, que empresas (pessoas jurídicas) instaladas em Itabuna estão sonegando impostos municipais, especialmente o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Mais: dá nome aos bois e mostra, por exemplo, que a TV Santa Cruz, afiliada da Rede Globo, é uma das inadimplentes.
Veja abaixo parte do decreto e clique no link para ver toda a publicação, disponível no Diário Oficial do Município:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA
D E C R E T O N.º 10.890, de 18 de junho de 2014.
Nomeia Contribuintes responsáveis Tributários no Município de Itabuna – BA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI,
CONSIDERANDO a habitual inadimplência de algumas pessoas jurídicas enquadradas na condição de responsável tributário por este município;
CONSIDERANDO a necessidade da obtenção de melhores resultados da administração tributária deste município, nos termos do quanto previsto no § 5º, art. 112, da Lei 2.173/2010 - Código Tributário do Município de Itabuna;
DECRETA:
Art. 1º.
São responsáveis pelo pagamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, por responsabilidade tributária, as pessoas jurídicas constantes do Anexo Único deste Decreto.
ANEXO ÚNICO
(Decreto n° 10.890, de 18 de junho de 2014)
TOMADOR (ou habitual inadimplente)
CAMBUCI S/A
COELBA - GRUPO NEOENERGIA
DAIRY PARTNERS AMERICAS MANUF. BRASIL LTDA
DELFI CACAU BRASIL LTDA
DELFI CACAU BRASIL LTDA
DELFI CACAU BRASIL LTDA
ITABUNA TEXTIL S/A
NESTLE BRASIL LTDA.
NESTLE BRASIL LTDA.
NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A
PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO
RADIO MERIDIONAL DA BAHIA LTDA
TELEVISAO SANTA CRUZ LTDA
CONDOMÍNIO JEQUITIBÁ PLAZA SHOPPING
UNIC EDUCACIONAL LTDA.
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