TRE manda Collor tirar outdoors com propaganda eleitoral em Alagoas

Carlos Madeiro/Do UOL, em Maceió

O TRE-AL (Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas) determinou que o senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL) retire, em um prazo de 48 horas, todos os outdoors espalhados pelo Estado com a sua foto e frases referentes a uma "prestação de contas."

A decisão liminar é do desembargador auxiliar André Carvalho Monteiro e foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça desta terça-feira (18).

Eleito em 2006, Collor já anunciou que será candidato à reeleição ao Senado este ano.

A representação foi feita pelo Ministério Público Eleitoral, que entendeu que os outdoors pagos pelo senador se configuram propaganda eleitoral antecipada. A lei eleitoral só permite a prática a partir do dia cinco de julho, três meses antes da votação.

Pretexto

O TRE-AL determinou também a retirada de qualquer propaganda "que aluda a pretensos benefícios para a população decorrentes de sua atuação pessoal." A multa para caso de descumprimento é de R$ 20 mil.

"Entendo que a mensagem contém, efetivamente, antecipação de propaganda eleitoral, na medida em que projeta o nome do representando e do mandato eletivo que ocupa, bem como os benefícios que a pessoa do representado e sua alegada atuação pretensamente trazem para a população do Estado, mediante a divulgação de ações que este alega haver tomado ao longo dos 8 (oito) anos de mandato justamente no ano da (re)eleição para o cargo que ocupa", afirmou o desembargador, em deu despacho.

Nos outdoors, o senador fala sobre temas como o Código de Defesa do Consumidor, das ações de combate à seca e da cobrança pela duplicação da BR-101.

"Não pode ser considerada mera prestação de contas a divulgação de ações pelo representado apenas no ano do pleito eleitoral ou no período que o antecede, no qual ainda se encontra obstada a propaganda eleitoral, eis que incute evidente apelo eleitoral, com razões que pretendem levar o eleitor a crer que o autor da manifestação é o mais indicado ao cargo", afirma ainda o despacho.

O UOL entrou em contato com o assessoria de imprensa do senador, que deve encaminhar resposta ainda nesta terça-feira.