PT nega verbas de campanha aos seus candidatos e exige dinheiro dos eleitos

Josias de Souza

O lema do PT nas eleições de 2014 é: cada um por si e todos pelo partido. Nesta quinta-feira (27), dia em que o STF livrou oito réus do mensalão da condenação pelo crime de formação de quadrilha, o diretório nacional do partido divulgou um documento chamado ‘Carta Compromisso do Candidato e da Candidata Petista.” Anota as condições impostas aos que querem pedir votos sob a sigla do PT. Precisa ser assinado e registrado em cartório. Quem violar as regras sujeita-se à expulsão.

O texto tem seis folhas. Pode ser lido aqui. É especialmente draconiano nos trechos que envolvem dinheiro. “Deverá haver total separação das finanças do partido e das finanças das campanhas eleitorais”, informa o PT, distanciando-se do modelo adotado na eleição de 2002, ano em que o então tesoureiro Delúbio Soares abriu suas arcas “não contabilizadas”.

Noves fora a campanha reeleitoral de Dilma Rousseff, o PT não parece compartilhar verbas. Candidatos a cargos majoritários —aos governos e ao Senado— não poderão espetar despesas de campanha nos diretórios estaduais. A menos que “os gastos tenham sido expressamente autorizados pelo respectivo diretório”, eventuais pedidos de socorro serão ignorados. “As instâncias superiores não se responsabilizarão por dívidas contraídas em instâncias inferiores”, diz o texto.

Postulantes a cargos proporcionais (deputados estaduais e federais) deverão “efetuar os gastos de campanha em seu respectivo nome, assumindo individualmente eventuais dívidas daí decorrentes”. Para registrar a candidatura no respectivo diretório, os pretendentes terão de informar “o número da conta bancária a ser obrigatoriamente aberta em seu próprio nome para a movimentação financeira de sua campanha eleitoral.”

Além de blindar seus cofres, o PT reitera em no documento uma prática que o distingue de outros partidos: os candidatos que forem eleitos ou reeleitos em 2014 terá de entregar à tesouraria da legenda um pedaço dos seus contracheques. Todos os que triunfarem nas urnas deverão “efetuar, mensalmente, contribuição financeira através do Sistema de Arrecadação de Contribuições Estatutárias”.

Há mais: além dos detentores dos mandatos, também os seus subordinados terão de abrir a carteira. Diz o documento: “O candidato deverá cumprir, se eleito, a resolução […] que determina que o parlamentar petista é o responsável pela regularidade da contribuição de todos os assessores e funcionários do mandato”.

De acordo com a tabela em vigor no PT, a contribuição dos petistas que ocupam cargos eletivos varia de 6% a 20%. Pagam pelo piso os que recebem vencimentos de até cinco salários mínimos (R$ 3.620), caso de vereadores de alguns poucos municípios. Contribuem pelo teto os que ganham mais de 20 mínimos (R$ 14.480), caso de governadores e deputados –estaduais e federais. Quanto aos assessores, a mordida varia no intervalo de 2% a 10%.

Afora as pré-condições financeiras, o PT condiciona a cessão da legenda também a certos compromissos políticos. Por exemplo: “os candidatos deverão destinar obrigatoriamente espaço significativo nos materiais de propaganda aos candidatos majoritários (presidente, governador e senador), à legenda partidária e, quando houver, à coligação.” Ou: “É proibido realizar atividades de campanha eleitoral ou peças publicitárias com candidatos de outros partidos.”

No PT, a independência dos eleitos é relativa. “As bancadas parlamentares estão subordinadas às deliberações das instâncias partidárias de direção”, anota o documento. “As bancadas procurarão sempre praticar o exercício coletivo das decisões e dos mandatos, assegurando a todos os parlamentares o acesso ao processo decisório e obrigando-os ao cumprimento das deliberações adotadas.”