BA: Lei do Piso do Magistério é tema de Seminário em Itabuna

"Os Desafios dos Municípios da Bahia Frente à Lei do Piso do Magistério" é o tema do seminário, que será ministrado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, no próximo dia 2 de abril, das 9 às 12 horas, no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), em Itabuna. As discussões em torno da temática têm mobilizado profissionais da área de educação dos municípios integrados ao Território Litoral Sul, que através do Fórum Regional de Secretários Municipais e Conselheiros de Educação (Forsec) fortalecem a proposta de revisão do Plano de cargos e salários para estabelecer a Lei do Piso. De acordo com a secretária de Educação do Município de Ilhéus e atual presidente do Forsec, Marlucia Mendes da Rocha, “não dá para pensar em estabelecer a Lei do Piso sem a revisão do Plano de cargos e salários, tendo em vista as distintas remunerações. Temos que buscar uma solução comum a todos, pensando na sobrevivência financeira dos municípios”. Segundo ela, a ideia é que os vereadores, prefeitos, secretários, representantes dos sindicatos, do Ministério Público e de demais instituições possam estar presentes no Seminário para alinhar as necessidades de cada município. A necessidade de estar buscando uma discussão de forma coletiva, objetivando diminuir os impactos financeiros nos municípios foi apontada pelo presidente da Amurc e prefeito de Ibicaraí, Lenildo Santana, que defendeu a revisão do Pacto Federativo para uma melhor distribuição das receitas e o atendimento aos pleitos na área de educação. “Ou a gente une forças ou não resolvemos os problemas. Espero que possamos chegar ao final de ano com uma solução em comum para todos os municípios”, declarou o gestor.

O palestrante do seminário, que também é consultor da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), defende a criação de planos de carreira como prioridade para a valorização dos profissionais da educação. Segundo ele, estes planos devem ser reformulados a partir da lógica da valorização, não como um gasto a mais para o gestor, mas sim como um estímulo à atividade do trabalhador. “Ele [o plano] é a solução para adequar a própria Lei do Piso, senão um sempre vai entrar em conflito com as determinações do outro”, explica. Promovido pela Associação dos Municípios do Sul e Extremo Sul e Sudoeste da Bahia e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Litoral Sul CDS – Litoral Sul, o Seminário será ministrado pelo professor Carlos Eduardo Sanches, mestrando em políticas sociais, com experiências no cargo de secretário municipal de educação da cidade de Castro (PR), de 2005 a 2011, como presidente da Undime Nacional, de 2009 a 2011, e presidente do Conselho Nacional do Fundeb, de 2010 a 2011.