Nesta terça-feira (18/02), a Câmara de Itabuna realizou uma audiência pública para discutir a atualização do código de obras e edificações do município, que serve como parâmetro para a regulamentação de construções, cuja última edição data o ano de 1979.
A audiência contou com as presenças do Secretario Municipal de Desenvolvimento Urbano, Marcos Monteiro, e de representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (condus) e do Meio Ambiente, além de outros profissionais da área e membros da sociedade civil.
Presidida pelo vereador Júnior Brandão, também relator do projeto, o ciclo de audiências tem como objetivo adequar o código de obras à realidade do município e aos atuais padrões da construção brasileira, contemplando também às questões de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, além da inclusão de diretrizes de proteção ambiental e de combate a incêndios.
De acordo com Cristina Jovita, arquiteta da SEDUR, o código de obras é o artigo municipal responsável por assegurar a qualidade da construção dentro do município. “O código trata das condições gerais da obra, principalmente sobre segurança do trabalho, além de trazer normatizações técnicas responsáveis pela implantação de uma estética que traga conforto, segurança e condições básicas de higiene e saúde, compondo assim a qualidade estrutural da construção”, afirmou a arquiteta.
Segundo Débora Santa Fé, representante da CONDUS, o código de obras se apresenta como um agente da organização municipal, ao trazer a mesa de discussões assuntos como mobilidade urbana e acessibilidade. “A necessidade de aprovar um novo código é urgente, pois estamos vivenciando um novo contexto político, econômico e social, que precisa atender as atuais demandas da nossa população de forma igualitária e justa a todos os cidadãos”, disse a também coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da UNIME Itabuna.
Além de tratar sobre construções, demolições e reformas, o novo código de obras trata ainda a cerca da fiscalização, e de penalidades às obras irregulares, que podem ir desde notificações até a demolição da construção.
Nenhum comentário:
Postar um comentário