Guilherme Costa/Do UOL, em São Paulo
O Ministério Público de São Paulo iniciou investigação sobre o processo do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) que condenou a Portuguesa e rebaixou a equipe para a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. A análise ainda está em fase inicial, mas é baseada em possíveis irregularidades na sentença.
A Portuguesa foi punida pela escalação irregular do jogador Heverton, que entrou aos 32min do segundo tempo de um empate sem gols com o Grêmio, válido pela última rodada do Campeonato Brasileiro. Por isso, o time do Canindé perdeu quatro pontos.
A condenação da equipe rubro-verde é baseada no artigo 133 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. No entanto, o MP-SP questiona a viabilidade de aplicação desse dispositivo.
Na última quinta-feira, o blog do jornalista Juca Kfouri publicou um texto do advogado Carlos Eduardo Ambiel, mestre em direito do trabalho pela USP (Universidade de São Paulo), questionando o artigo que balizou a condenação da Portuguesa.
"No entanto, o que precisa ser observado – e até agora não foi – é que a Lei nº 12.299, de 27.07.2010, que alterou alguns dispositivos do Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03), modificou expressamente a forma de publicação de qualquer decisão da Justiça Desportiva, inclusive aquelas do STJD do futebol. O art. 35 do Estatuto do Torcedor, após afirmar que as decisões da Justiça Desportiva, em qualquer hipótese, devem ter publicidade igual a dos tribunais federais, determina expressamente que todas as decisões deverão ser disponibilizadas no site da entidade de organização do desporto – no caso, o site da CBF -, sob pena de serem nulas, conforme previsão expressa do art. 36 do mesmo Estatuto (Lei nº 10.671/03)", escreveu o jurista.
A tese balizou o início da investigação do MP-SP. A análise tem sido conduzida por Roberto Senise Lisboa, primeiro promotor da Promotoria do Consumidor, mas ele optou por não dar entrevistas.
"O promotor instaurou um inquérito, que ainda não é contra ninguém, mas está investigando essa história de o advogado não ter comunicado a Portuguesa e o que aconteceu no julgamento. Ele entende que existe algo muito estranho. É uma investigação ainda inicial, mas o promotor não quer dar entrevista porque poderão deturpar os objetivos. Ele não quer aparecer", disse Fernando Capez, deputado federal e procurador de Justiça do MP-SP.
Senise Lisboa tem agora um prazo de 180 dias para concluir a investigação sobre o caso. Só depois disso é que o MP-SP decidirá quais serão as próximas medidas.
"Ele pode solicitar documentos, ouvir pessoas, e isso pode gerar uma ação", concluiu Capez.
Heverton foi expulso em jogo contra o Bahia e cumpriu suspensão na rodada seguinte, contra a Ponte Preta. Na sexta-feira que precedeu o jogo contra o Grêmio, porém, o STJD ampliou a pena do atleta para duas partidas de suspensão.
Por isso, o entendimento da comissão disciplinar do STJD é que Heverton não podia ter atuado na rodada derradeira do Campeonato Brasileiro. Foto: UOL
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