Trabalhador brasileiro poderá usar 30% do FGTS em fundo de infraestrutura

O governo federal está implantando novas regras para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma delas é que o trabalhador poderá aplicar até 30% do saldo de seu FGTS em um fundo de infraestrutura que será criado pela Caixa Econômica Federal (CEF), em janeiro.

De acordo com a apuração do portal, a aplicação, que será semelhante ao investimento feito na Petrobras e na Vale EM 2012, é uma resposta às críticas sobre a correção das contas do FGTS, atualmente abaixo da inflação. O novo fundo, no entanto, só será criado porque houve um acordo entre a Caixa e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), no fim de outubro. As discussões duraram cinco anos, porque a CVM tinha restrições ao risco do trabalhador.

O regulamento do novo fundo já está pronto e, inicialmente, os trabalhadores poderão aportar conjuntamente até R$ 2 bilhões. Mas, caso haja grande procura, o conselho curador do FGTS poderá ampliar esse limite até R$ 6 bilhões. O novo fundo será um “pedaço” do FI-FGTS, criado em 2008 com recursos do FGTS para investimentos em infraestrutura (tanto em ações como em dívidas das empresas do setor). Nesse fundo, o trabalhador não pode investir diretamente. Os recursos são do conjunto de saldos do FGTS. Os R$ 2 bilhões serão retirados do FI-FGTS e convertidos em cotas do novo fundo.

O impasse com a CVM ocorreu porque a Caixa pretendia converter só ações de empresas em cotas. O regulador recusou porque isso comprometeria o resgate. Um trabalhador que fosse demitido poderia ter problema para sacar sua aplicação e a razão é que as empresas investidas estão em fase pré-operacional e não têm ação na Bolsa, o que dificultaria a precificação e a liquidez das cotas do fundo.

Para acabar com a resistência, a Caixa instituiu que em vez de ações entrariam as dívidas das empresas que estão na carteira do FI-FGTS há mais de um ano. Entre esses papéis, por exemplo, estão debêntures, notas promissórias e outros instrumentos de dívida corporativa. É mais fácil atribuir preço a dívidas do que a ações fora da Bolsa.

Atualmente, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, o que dá menos de 3,5% no total. A inflação projetada para 2013 é de 5,9%. O novo fundo pode repetir o desempenho da carteira de dívida do FI-FGTS. Nos últimos cinco anos, a média de retorno anual foi de 12,5%, mas não há garantia de que isso se repetirá.

Risco 

De acordo com a apuração, na carteira do FI-FGTS há dívidas de empresas em fase pré-operacional ou projetos que ainda não atingiram o pico do resultado. A LLX, do empresário Eike Batista, é uma delas. O investimento só não deu prejuízo porque a empresa foi vendida, afastando o risco de calote para o FI-FGTS.

Em geral, os recursos vão para empresas com projetos que exigem fôlego até dar resultado. A empresa Alupar é um dos casos bem-sucedidos. O FI-FGTS entrou como sócio, em 2009, e, em 2013, a companhia de transmissão de energia abriu o capital, atraindo R$ 851 milhões.

Nesse caso, o trabalhador deve ter bastante cuidado ao decidir apostar no novo fundo, pois o risco será o de calote das empresas. É diferente do que ocorreu no passado com os investimentos em ações da Vale e Petrobras. O rendimento dependia do desempenho das companhias - e do valor das ações na Bolsa.

As dívidas têm juros negociados, o que torna mais previsível o retorno da aplicação. À reportagem, a CVM confirmou que a negociação “evoluiu”, mas informou que, devido à complexidade do tema, não pode prever o prazo da regulamentação. Já a Caixa informou que “o prazo do lançamento do fundo será o menor possível”. (Informações da Folha/UOL).