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terça-feira, 12 de novembro de 2013

STF começa a decidir na quarta início das penas de 13 réus do mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) mais uma série de recursos contra condenações no processo do mensalão, os chamados segundos embargos de declaração.
No julgamento, o tribunal vai avaliar se começa a executar as penas de 13 dos 25 condenados que não têm direito a mais um recurso, os embargos infringentes, que levam a um novo julgamento para condenações por margem apertada (ao menos quatro votos a favor). Os infringentes só serão julgados no começo do ano que vem.
Dos 13 que podem começar a cumprir penas após a fase que será iniciada nesta semana, três foram condenados a penas alternativas e não irão para prisão. Dois foram condenados em regime fechado e oito no semiaberto (quando se pode deixar o presídio para trabalhar). A autorização para o trabalho externo, porém, é dada após o cumprimento das prisões. LEIA TUDO AQUI

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