A presidente Dilma Rousseff sancionou na manhã de 01 de novembro do ano corrente a Lei 14.356/2013, que “Trata da regulamentação do uso do humor para fins sociais e dá outras providências”.
Segundo a justificativa, a lei foi sancionada tendo por motivação o “alto número de queixas contra humoristas devido a piadas consideradas preconceituosas e ofensivas a membros de comunidades raciais, étnicas e sexuais, bem como a autoridades do Estado”.
O texto da lei também afirma que “o humor deve ter a função social de divulgar mensagens politicamente corretas e edificantes, não podendo, portanto, ser instrumento para ridicularizar minorias”.
Os principais destinatários do texto legal, conforme o mesmo, são os “humoristas, blogueiros e engraçadinhos em geral”.
PONTOS POLÊMICOS
O art. 1º da lei proíbe “terminantemente” a “apresentação, divulgação e propagação, por quaisquer meios, de piadas vulgares, grosseiras e de mau gosto”.
Já o art. 2º dispõe que piadas com políticos e membros de quaisquer das três esferas da administração pública devem passar pelo crivo de uma comissão que contará com participação do ministro da Justiça, da secretária nacional dos direitos humanos, ONGs, sociólogos, antropólogos, “gente que usa o sobrenome “Guarani-Kaiowá” no facebook” e políticos.
Ainda segundo o dispositivo legal mencionado, “Tal comissão de especialistas encarregar-se-á de analisar a piada em questão e de autorizá-la ou não, segundo parecer por ela preparado e por mim (presidente da república) aprovado”.
Já o Parágrafo único, também do art. 2º, dispõe o seguinte: “Piadas com ministros de Estado ou com petistas estarão submetidas a especial escrutínio, justificável em vista da possibilidade de não serem compreendidas e gerarem ações judiciais de natureza criminal por calúnia e difamação, por serem confundidas com notícias”.
O art. 3º proíbe terminantemente piadas com minorias, já o artigo seguinte libera piadas que ridicularizem as religiões, em especial a cristã.
A publicação do texto da lei causou revolta entre os profissionais do humor, que marcaram um protesto nas imediações do Palácio do Planalto, que deve acontecer durante todo o expediente do dia de hoje.
“Vamos colocar o Renato Aragão repetindo até a exaustão aquela estória da menina que pergunta de no céu tem pão”, informou um dos organizadores.
“A nossa intenção é que a presidente revogue a lei. Pretendemos fazer uma manifestação pacífica, mas caso não haja diálogo, o jeito vai ser mandar todo o elenco d”A Praça é Nossa” e do “Zorra Total” ficar repetindo as mesmas piadas para os assessores da presidente até vencer pelo cansaço”, revelou à nossa equipe o humorista Julinho Jacarandá.
Veja aqui o texto integral da lei: http://gustavo-livrexpressao.blogspot.gr/2013/11/lei-14356-trata-da-regulamentacao-do.html
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