O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu nesta semana 29 ações penais públicas contra 28 empresas e denunciou 68 pessoas acusadas de fraudes e sonegação fiscal. As denúncias visam à recuperação de montante no valor de R$ 92.666.997 para o Estado da Bahia, oriundos de empresas de diversos ramos (como de transportes, alimentos, calçados, cervejarias e distribuidores de combustíveis) e resultam do trabalho de uma força-tarefa constituída pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos Previstos na Lei nº. 9.609/98 (Gaesf), Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Diversas fraudes e irregularidades são citadas nas ações penais públicas, como informações falsas prestadas às autoridades fazendárias e falta de recolhimento de ICMS. Os denunciados estão incursos nas penas previstas no art. 1º, incisos I (omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias) e II (fraudar a fiscalização tributária e inserir elementos inexatos ou omitir operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal), da Lei nº 8.137/1990 – Lei de Crimes Contra a Ordem Tributária. A atuação integrada do Ministério Público, através do Gaesf e das Promotorias Regionais de Combate à Sonegação Fiscal, com a Dececap e a Infip, resultou também no oferecimento de denúncias nos últimos três meses que envolvem a recuperação de ativos no montante de R$ 85.237.081 para o Estado da Bahia.BN
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