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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA-BA: PREFEITURA DEMITE SERVIDORES PARA SE ADEQUAR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL


A Prefeitura de Conceição do Almeida demitiu alguns servidores para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As primeiras demissões aconteceram nesta terça-feira (23). Segundo a Assessoria de Comunicação, os desligamentos ocorreram em diversos setores da Administração Municipal por contenção de despesas dentro do processo de adequação das finanças municipais ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O número de servidores demitidos não foram divulgados.
Estudos realizados pela União dos Municípios da Bahia – UPB demonstram as dificuldades dos municípios baianos em se adequar ao limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei. Dos 417 municípios, apenas 189 estão em situação regular, outros 228 encontram-se em alerta, pois extrapolaram ou estão prestes a extrapolar a despesa prevista pela lei. Essa media já está sendo adotada em várias municípios.(Fala Recôncavo)

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