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sábado, 19 de outubro de 2013

Bahia terá mais 28 municípios com emancipação

Aprovado, na última quarta-feira (17), o projeto de lei que permite a criação de novos municípios, altera o estado da Bahia. Levantamento da União Brasileira em Defesa da Criação dos Novos Municípios (UBDCNM) indica que o estado será o segundo maior na criação das localidades. A Bahia passará de 417 para 445 municípios. Em primeiro lugar fica o Maranhão, com 32 distritos. Depois da Bahia está o Ceará com 26 e o Pará com 21. No total, o levantamento apontou 185 distritos em todo o país em condições de reivindicar a separação dos municípios aos quais atualmente pertencem. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto sofreu alteração na Câmara e, por isso, voltou para nova votação pelos senadores. Agora, seguirá para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após a realização de um plebiscito.

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