Segundo o MP, uma ‘tarifa de completamento da chamada’, não era informada aos clientes, mas incidia em todas as ligações feitas através do plano. O juiz também determinou que a Oi esclareça aos consumidores do plano sobre a incidência da taxa, que seja inserido na fatura do consumidor a possibilidade de adesão ou cancelamento de qualquer ônus, e que respeite a franquia ofertada sem desconto da tarifa de completamento antes de esgotar os minutos contratados. O descumprimento para estas determinações é de R$ 2,5 mil por dia. Joice haselman
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