Justiça do Paraná condena a operadora Oi a pagar multa por propaganda enganosa

A empresa de telefonia Oi foi condenada pela Justiça do Paraná a pagar multa de R$ 5,54 milhões por danos morais por violação aos direitos dos consumidores. O Ministério Público questionou a falta de informações aos consumidores dos planos “Pluri”, ofertados pela operadora. Ainda cabe recurso.

Segundo o MP, uma ‘tarifa de completamento da chamada’, não era informada aos clientes, mas incidia em todas as ligações feitas através do plano. O juiz também determinou que a Oi esclareça aos consumidores do plano sobre a incidência da taxa, que seja inserido na fatura do consumidor a possibilidade de adesão ou cancelamento de qualquer ônus, e que respeite a franquia ofertada sem desconto da tarifa de completamento antes de esgotar os minutos contratados. O descumprimento para estas determinações é de R$ 2,5 mil por dia. Joice haselman