Cerca de 200 funcionários aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Miracema do Tocantins em 2007 podem vir a serem exonerados cinco anos depois através de decisão Judicial que agora anulou o concurso realizado naquele ano.
A contestação do Concurso Público foi através do Ministério Público Estadual que apontou irregularidades no mesmo. Funcionários que foram homologados no concurso, tomaram posse e já passaram até pelo período probatório poderão ser exonerados, o que está causando muita apreensão aos servidores daquele município.
O Juiz André Fernando Gigo Lemes Netto, da Primeira Vara Cívil de Miracema do Tocantins julgou procedente a ação movida pelo MPE em desfavor da Prefeitura Municipal. A decisão que anula o concurso ainda não foi publicada e nem os servidores notificados oficialmente.
Preocupados com esta decisão os servidores contrataram o Advogado Flávio Suarte para impetrar recurso suspendendo a medida judicial: “É importante ressaltar que o processo tramita desde julho de 2007, tendo demorado quase 06 anos para ser julgado, causando graves prejuízos a aproximadamente 200 servidores que estão correndo o risco de perder seus cargos”, informou Suarte.
De acordo com Flávio Suarte será apresentada como defesa a tese de fato consumado: “Hoje o que gera insegurança jurídica é o afastamento destes servidores. Em virtude não apenas da realização do certame, mas também pelo tempo de empossados (05 anos), é suficiente para se reconhecer a consumação do direito”, argumenta. Fonte: Redação Surgiu
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