Governo suspende execução de dívidas dos agricultores atingidos pela seca e oferece saídas para renegociação

Em resposta à Indicação 3501/2013, de fevereiro de 2013, na qual o deputado federal Amauri Teixeira (PT/BA) sugere a Presidenta da República, Dilma Rousseff, a renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela seca, a Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração enviou ofício ao parlamentar informando que o Banco Central permitiu a renegociação de operações de crédito rural que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), conforme Resoluções n. 4211 e 4212 e suspendeu a execução das dívidas até o final deste ano.

Para ter acesso à renegociação os agricultores precisam estar adimplentes em dezembro de 2011e formalizar junto ao banco o interesse em renegociar as dívidas até dezembro de 2013. A renegociação deve ser efetivada até junho de 2014. A execução judicial das dívidas será suspensa até dezembro de 2013. As medidas autorizam a renegociação das dívidas, dos anos de 2012, 2013 e 2014, para pagamento em dez anos.

“É importante salientar a necessidade de o produtor procurar a instituição financeira para que as medidas possam se efetivar”, alertou Teixeira.

O parlamentar se mostrou satisfeito com as medidas tomadas pelo Governo, mas disse que ainda há muito a ser feito. “Reconheço que o governo da presidenta Dilma tem se mostrado sensível a situação dos nordestinos atingidos por esse longo período de estiagem, mas sabemos que a situação é muito grave. Continuarei fazendo o meu papel, continuarei ouvindo os produtores e cobrando do governo medidas efetivas, e insisto que estas não podem ser só emergenciais, precisamos de medidas estruturantes”, defendeu.

Amauri se mostrou preocupado quanto ao prazo de suspensão de cobrança das dívidas, “a suspensão da execução das dívidas era uma das minhas maiores preocupações, muitos pais de família, cidadãos de bem chegaram até mim arrasados para relatar o quão constrangedor é para eles a execução judicial, temo que o prazo (final deste ano) ainda seja curto para que esses produtores se recuperem, mas conto com a sensibilidade do Governo, para se necessário, voltarmos a falar sobre o tema”.

Conheça as Resoluções:

Resolução nº 4212 de 18/04/2013

Atualizado em 18/04/2013 às 20:21

Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por agricultores familiares que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Resolução nº 4211 de 18/04/2013

Atualizado em 18/04/2013 às 20:18

Autoriza a renegociação das parcelas com vencimento em 2012, 2013 e 2014, de operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).