A obra de construção de um ginásio poliesportivo no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) do município de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, foi embargada pelo Justiça do Trabalho, nesta quinta-feira (2), a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão move uma ação contra a NTR Engenharia, empresa responsável pela contrução. A companhia foi notificada pela Gerência do Trabalho e Emprego do município sobre o embargo das construções por irregularidades no ambiente de trabalho e preferiu pagar multa pelo descumprimento das determinações a sanar os erros encontrados no local. Havia o risco de desmoronamento de terra e consequente soterramento dos trabalhadores. A construção do ginásio já havia sido embargada uam vez pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após constatação do descumprimento de inúmeros preceitos legais relativos à segurança e saúde dos trabalhadores, com a existência de risco grave e iminente de ocorrência de acidentes. Devido a permanência das irregularidades o MPT abriu uma ação civil pública com pedido de liminar. O documento garante o embargo imediato da obra e a adoção de todas as medidas necessárias para assegurar a segurança dos funcionários. Ficou estabelecida uma multa diária R$ 100 mil pelo descumprimento da interdição. Além disso, a empresa ficou obrigada a apresentar uma série de documentos que haviam sido solicitados pelos auditores-fiscais do trabalho e não disponibilizados, realizar exames médicos admissionais, não reter a Carteira de trabalho por mais de 48 horas, garantir instalações sanitárias adequadas, entre outros. A multa é de R$ 10 mil por cada descumprimento constatado. A NTR Engenharia responde a outro inquérito do MPT por ter sido flagrada no dia 24 de abril mantendo cinco funcionários em condições análogas a de escravidão em outra obra do Ifba na cidade de Ilhéus, no sul do estado. A empreiteira se negou a indenizar os trabalhadores.
Nota Pública de Esclarecimento
ResponderExcluirO Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) vem a público esclarecer informações sobre as matérias veiculadas na mídia baiana relacionadas às obras realizadas nos campi de Ilhéus e Vitória da Conquista.
A empresa NTR Engenharia foi contratada através de processos licitatórios para realizar diversas obras, entre elas a de um ginásio poliesportivo em Ilhéus e de uma obra de ampliação de refeitório, portaria, garagem para carros oficiais e estacionamento em Vitória da Conquista. As construções citadas na imprensa foram feitas em campus diferentes e em momentos diversos.
Apesar das fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTC) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) no campus de Ilhéus e, posteriormente, no campus de Vitória da Conquista terem sido feitas a partir do dia 24 de abril de 2013, o que resultou em embargos parciais das obras, o IFBA só foi oficialmente notificado das operações e decisões dos órgãos fiscalizadores no dia 07 de maio de 2013 (notificação referente ao processo 0000533-52.2013.5.05.0611 do Tribunal Regional do Trabalho - 5ª Região – Vitória da Conquista, em anexo).
Diante da ciência oficial dos fatos amplamente divulgados pela imprensa baiana, o IFBA buscou esclarecimentos junto à empresa NTR Engenharia e decidiu aguardar o resultado de uma audiência de conciliação marcada para o dia 09 de maio de 2013. A audiência foi realizada na tarde de ontem, 09, no MPT de Itabuna, na qual foi assinado um acordo entre a empresa e o MPT.
Pelo acordo, proposto pelo MPT, a empresa NTR Engenharia se compromete a pagar R$ 70 mil (R$ 50 mil referentes às infrações constatadas na obra de Ilhéus e pagos na forma de materiais de construção e R$ 20 mil referentes às infrações constatadas na obra de Vitória da Conquista e pagos na forma de materiais de informática) de indenização coletiva ao tempo em que o MPT arquiva as denúncias que seriam encaminhadas à justiça com pedido de liminar de embargo total das obras.
A NTR Engenharia informa que todas as providências para adequar os canteiros de obra em Ilhéus e Vitória da Conquista já estão sendo tomadas e que 90% dos problemas apontados pelo MTC e MPT já foram sanados. Por isso, a empresa deve entrar ainda hoje com uma petição junto ao MTE para que os fiscais façam uma vistoria nas obras e providenciem o cancelamento dos embargos. A previsão da empresa é que as obras retornem ao normal a partir da próxima terça-feira, 14.
O engenheiro civil da NTR Engenharia, Onias Bento da Silva Neto, afirma que a aceitação do acordo proposto pelo MPT aconteceu para que o andamento das obras não fosse prejudicado. O engenheiro afirmou, ainda, que a empresa trabalha dentro da legalidade e que nunca adotou medidas que colocassem seus funcionários em situação de constrangimento. Tanto que, para ele, a proposta de acordo partindo do próprio MPT esclarece que a provável prática de trabalho escravo na obra de Ilhéus foi um grande equívoco e que nunca existiu.
O Instituto reafirma, como princípio, a legalidade de seus processos licitatórios e o respeito aos direitos humanos e trabalhistas, valorizando ações que propiciem condições de dignidade aos prestadores de serviço diretos e indiretos e repudiando qualquer forma de descumprimento legal. Por isso, continuará acompanhando de perto a realização de suas obras, fiscalizando o cumprimento das cláusulas contratuais e, quando necessário, autuando e exigindo, na forma da lei, providências para enquadrar as empresas prestadoras de serviço do IFBA no patamar de excelência do serviço público oferecido pela instituição à população baiana.
Anilson Roberto Cerqueira Gomes
Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional e Infraestrutura
Reitor em Exercício - IFBA