28 DE JANEIRO

28 de Janeiro – Dia do Comércio Exterior

A família real portuguesa transferiu-se para o Brasil a fim de se proteger das tropas de Napoleão Bonaparte, que tinham invadido o reino. Em sua condição de colônia, o Brasil só podia manter relações comerciais com Portugal, até que, no dia 28 de janeiro, o príncipe regente dom João VI pôs fim a esse monopólio ao assinar o decreto de abertura dos portos brasileiros, que liberou o comércio entre o Brasil e outras “nações amigas”. Assim, a data foi escolhida para comemorar o Dia do Comércio Exterior.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgou dia 13/01/2010 os números da balança comercial por unidades da federação e municípios no período de janeiro a dezembro de 2009. Ao longo do ano, empresas de 2.362 cidades do Brasil venderam para mercados estrangeiros US$152,994 bilhões.

O Sudeste foi responsável por 53,6% de tudo que o Brasil exportou. Os quatro estados da região venderam juntos, a mercados estrangeiros, US$ 82,011 bilhões. Esse valor foi 25,81% menor que o registrado em 2008. Em destaque aparece o estado de São Paulo, que exportou sozinho US$ 42,463 bilhões. Minas Gerais embarcou US$ 19,518 bilhões, Rio de Janeiro US$ 13,519 bilhões e Espírito Santo US$ 6,510 bilhões.

No levantamento por municípios São Paulo (SP) foi o maior exportador, com vendas de US$ 5,913 bilhões. No ranking das dez cidades que mais exportaram, em segundo e terceiro lugares ficaram Angra dos Reis (RJ) – US$ 5,542 bilhões – e São José dos Campos (SP) – US$ 4,858 bilhões.

Fonte: Livro A Origem de Datas e Festas de Marcelo Duarte / MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

28 de Janeiro – Dia do Portuário

A data é festejada em alusão à abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior, em 28 de janeiro de 1808, por conta da assinatura da Carta Régia – nesta mesma data – e oito dias após a chegada da Corte Portuguesa à Bahia.

Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) mostram que em 2007 mais de 39 mil portuários trabalhavam com registro em carteira em todo o país.

No dia-a-dia, os portuários têm como principais atividades preparar cargas e descargas de mercadorias; movimentar mercadorias em navios, aeronaves, caminhões e vagões; entregar e coletar encomendas e manusear cargas especiais. Também estão aptos a operar equipamentos de carga e descarga.

A Instrução Normativa número 70, de 13 de agosto de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.

Com a modernização dos portos brasileiros e consequentemente, com o seu crescimento e importância estratégica para a economia nacional, houve a necessidade de implantar cursos de especialização na área de gestão portuária. Esse curso tem como propósito capacitar profissionais para atuar na gestão, logística, operação, armazenagem e suporte portuário. O porto é reflexo da capacidade produtiva e de comercio internacional onde existe a proporção que indica que quanto maior a economia maiores deverão ser suas instalações portuárias. Isso é o espelho do desenvolvimento e, consequentemente, exige maiores e constantes investimentos em modernização e capacitação de mão-de-obra para tornar mais competitiva a atividade. Quanto mais rápido, logisticamente, o fluxo de mercadoria, menor será o tempo para movimentação, menor o custo e maior a receita e arrecadação.

O profissional que trabalha na área de gestão portuária tem de saber, necessariamente as tendências do comércio, quais são os produtos mais valorizados, as linhas de navegação atendidas e, mais do que isso, o perfil da frota de navios que freqüenta o porto que administra.

No ambiente portuário atuam de cinco a sete autoridades públicas como a Receita Federal, Policia Federal, Ministério da Saúde e Agricultura, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Marinha e outros. Fonte: Administradores / JusBrasil

28 de Janeiro – Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais – Data Protection Day

No dia 26 de abril de 2006, por ocasião da sua 962ª reunião, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa (CE) decidiu lançar o Dia da Proteção de Dados, a ser comemorado anualmente no dia 28 de janeiro, em homenagem à Convenção108 do Conselho da Europa. Neste dia são realizados vários eventos em cidades da Europa, acadêmicos, educativos e de divulgação. A razão de ser desta data é conscientizar os cidadãos dos “riscos inerentes e associados ao manejo ilegal dos dados pessoais”.

Devido à importância do tema, muitas entidades nos Estados Unidos, Canadá e em outros países aderiram a esta iniciativa, fazendo dela uma data importante para voltar o debate sobre problemas e soluções reais para os desafios da privacidade na Sociedade da Informação.

O internauta, como o consumidor e o cidadão em geral, pouco costumam fazer para proteger as suas informações pessoais e, ao se tentar desenvolver soluções reais e significativas para os problemas relacionados à coleta e utilização destas informações pessoais, o foco deve estar justamente nas organizações – privadas e governamentais – que coletam nossos dados pessoais. O ponto chave é conscientizar e motivar o cidadão a assumir uma postura mais exigente em relação à sua própria expectativa da privacidade e como ela é tratada por aqueles que se utilizam de seus dados.

In order to secure for every individual, whatever his/her nationality or residence, respect for his/her rights and fundamental freedoms, and in particular his/her right to privacy, with regard to automatic processing of personal data relating to him/her, the Council of Europe elaborated the “Convention for the Protection of Individuals with regard to Automatic Processing of Personal Data” which was opened for signature on 28 January 1981. To this day, it still remains the only binding international legal instrument with a worldwide scope of application in this field, open to any country, including countries which are not members of the Council of Europe. Fonte: Data Protection Day / Habeas Data

28 de Janeiro – Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

O então presidente da República em exercício, José Alencar, sancionou projeto de lei número 3536/08, que institui o dia 28 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O projeto também cria a Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que incluirá o dia 28 de janeiro. A data foi escolhida para homenagear três auditores fiscais do trabalho e um motorista assassinados em 28 de janeiro de 2004, durante vistoria a fazendas na zona rural de Unaí (MG).

Nos últimos 15 anos, o Ministério do Trabalho e Emprego resgatou mais de 33 mil pessoas em condições de trabalho degradante ou análogas à escravidão no Brasil. Do total cerca de 12 mil estavam no Pará, onde essa prática ocorre em fazendas e carvoarias.

Esses trabalhadores são submetidos a condições degradantes de trabalho, sem qualquer proteção e garantia, impossibilitados de usufruir do resultado de seu trabalho e, muitas vezes, privados do direito de ir e vir. Fonte: CCJC / PFDC Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão