Câmara aprova urgência para votação de projeto sobre royalties; governo quer 100% para Educação

Os deputados aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira (6) o regime de urgência para apreciação do projeto que redefine a distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo. A votação do requerimento foi realizada em sessão extraordinária. Foram 277 votos favoráveis e 47 contrários.Com o regime de urgência, a matéria passa a ter prioridade para a apreciação antes de outras propostas que já estavam na pauta da Câmara no plenário. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), já convocou nova sessão extraordinária nesta terça para votar o mérito do projeto, com novos percentuais de repasses para União, estados e municípios, informa o G1.  O ministro Aloizio Mercadante, reiterou a posição do governo que defende a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a Educação. De acordo com a Folha, Mercadante ressalta que apenas com a destinação dos recursos será possível cumprir o que determina o Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado, sem que haja aumento da carga tributária. BN