A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou, nesta quinta-feira, 5, a alteração do índice de correção das dívidas dos Estados com a União. A proposta prevê que as dívidas deixarão de ser corrigidas pela variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a Selic, definida pelo Banco Central. Atualmente, a taxa básica de juros está em 9,75% ao ano e deve cair de novo na metade do mês. O IGP-DI teve alta de 5,01% no ano passado. Em troca da mudança, os governadores terão de mobilizar suas bancadas no Congresso para aprovar duas propostas de interesse da presidente Dilma Rousseff. A principal é a emenda que prevê uma divisão do ICMS, entre os Estados de origem e de destino, nas operações de comércio eletrônico. A segunda é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a cobrança do ICMS, o imposto dos Estados, no comércio eletrônico. O acordo foi firmado na terça-feira (3), durante reunião entre Ideli, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo na Casa; Walter Pinheiro (BA), líder do PT; e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE). "Esse foi um acordo apresentado pelos líderes, veio dos próprios representantes dos partidos. Nós entendemos que foi um acordo extremamente positivo e por isso teve uma resposta tão pronta do ministro Guido e da presidenta", afirmou Ideli. "Vamos dar um passo, um ganho na questão federativa muito importante na próxima semana", completou. Informações do Estadão.
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