BRASIL> CNJ aplica pena máxima para desembargador que espregava familiares no MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima, afirmou ao site MidiaJur que espera que chegue logo ao fim o andamento do mandado de segurança, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que pode culminar com a penalidade máxima da magistratura brasileira, a aposentadoria compulsória.

Jurandir de Lima está no cargo em decorrência de uma liminar concedida pelo ministro do STF, Dias Toffoli, que analisa a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o aposentou sob a alegação de prática de nepotismo. 

“A gente espera que o julgamento encerre logo, para definir de vez essa situação. Ficar do modo como está causa preocupação de mais pra gente”, disse o desembargador. 

Jurandir de Lima se diz injustiçado. “Eu me sinto injustiçado. Até hoje, eu sou o único no Brasil a ter sido aposentado, por uma questão que era tão comum naquela época. No dia do julgamento, teve até um conselheiro que disse que isso era praxe”, destacou. 

O desembargador argumentou que os atos que praticou não foram ilegais, visto que, segundo ele, a contratação de parentes era permitida. “Eu fiz um negócio que todo mundo fazia e eu faria outra vez mil vezes, porque, na época, podia contratar parente e o Brasil inteiro fazia isso”, afirmou. 

Na avaliação de Jurandir de Lima, ele não poderia ter sido condenado pelo CNJ, porque o órgão nem existia na época. “No meu caso, o CNJ está indo contra o próprio regimento interno. O regimento interno do CNJ fala que ele não pode apreciar caso há mais de cinco anos. Isso não se justifica. O meu menino foi nomeado em 2001 e a minha menina, em 2003. Querem jogar tudo como se eu tivesse feito isso quando era presidente, e eu não era presidente da época”, explicou. 

Relembre o caso 

O CNJ aposentou, compulsoriamente, o desembargador em março de 2010. A punição foi concedida em decorrência de uma acusação de que ele teria empregado dois filhos em seu gabinete. De acordo com a denúncia, os filhos de Jurandir não prestariam serviço ao Judiciário Estadual. 

Segundo a denúncia, a filha dele, Tássia Fabiana Barbosa de Lima, residia na cidade de São Paulo, mas recebia o salário como se estivesse trabalhando no gabinete. Já o filho dele, Braúlio Estefânio Barbosa de Filha, falecido, cursava medicina no período integral, o que inviabilizaria o trabalho no tribunal. 

Quando da aposentadoria, o CNJ entendeu que ficou comprovado que o desembargador teria utilizado dinheiro público para custear as faculdades de seus filhos, ainda em atividades que não tinham nada a ver com o Tribunal de Justiça. 

Julgamento 

O ministro Dias Toffoli ainda não se manifestou sobre quando irá decidir o mérito do processo. 

A Advocacia Geral da União (AGU) pediu, em março deste ano, que o ministro reconsidere a decisão e “reaposente” o magistrado. LAICE SOUZA - DO MIDIAJUR