BAHIA: Assembleia Legislativa não tem controle de funcionários dos deputados

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) gastou, só no ano passado, cerca de R$ 246,3 milhões com pagamento de pessoal, um crescimento de 85% em relação a 2006. Segundo A Tarde, a são 2.874 cargos em comissão contra 233 ativos (inclusive os 63 deputados) e 233 inativos. Cerca de 520 contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) foram responsáveis por R$ 19 milhões dos gastos com pessoal, valor superior ao crescimento do orçamento da Casa. O avanço dos gastos não foi acompanhado de fortalecimento dos mecanismos de controle. De acordo com o setor de recursos humanos da AL-BA, apenas os funcionários que trabalham nos setores administrativos assinam diariamente a folha de ponto. Os trabalhadores lotados nos gabinetes dos deputados, lideranças e comissões, não são obrigados a registrar horário de trabalho. Muitos deles atuam nas bases dos parlamentares e sequer cumprem horário no prédio da Assembleia. Falta, também, um Conselho de Ética à Casa e o corregedor dos parlamentares, ironicamente, é Roberto Carlos (PDT), indiciado pela Polícia Federal, nesta terça-feira (5) por formação de quadrilha, peculato, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Como revelado pelo Bahia Notícias, os legisladores também têm um "acordo de cavalheiros" para repartir a verba extra de gabinete para contratação de assessores. BN