A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) se reúne nesta segunda-feira (30), no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, com os representantes dos Conselhos Estadual e Municipal de Saúde (Itabuna), quando irá decidir pela homologação de adaptação do anexo 6, do Termo de Compromisso de Gestão Municipal (TCGM), que, de acordo com o Subprocurador Geral da Saúde de Itabuna, Marcos Conrado, fere o direito do Poder Público Municipal de assumir o comando único da saúde.
No ano de 2009, o município de Itabuna foi levado a dividir o comando da saúde com o Governo do Estado, já que o anexo 6 do TCGM preconizava a existência de um comando duplo, compartilhado com o Governo do Estado da Bahia. Nesse sentido, com a presença de representantes do Governo do Estado e dos municípios baianos, o subprocurador do município acredita que a reunião poderá ser decisiva para que Itabuna recupere o comando das ações e serviços de média e alta complexidade.
Durante a audiência pública de conciliação, realizada na última quarta-feira (25), no prédio da Justiça Federal, em Itabuna, o juiz substituto Igor Matos Araújo entendeu que todos os representantes se manifestaram a favor da retomada do comando único e suspendeu o processo, solicitando dos conselhos estaduais o encaminhamento da avaliação interna administrativa da saúde pública de Itabuna para a CIB, que julgará pela homologação do TCGM. Além disso, o juiz determinou o prazo de 60 dias para que o município, juntamente com outras instâncias, possa solucionar a questão administrativa.
Para o prefeito Capitão Azevedo, a audiência pública marcou o avanço no processo de retomada do comando único. Ele afirmou esperar que o impasse seja resolvido logo na próxima semana, já que o município vem enfrentando dificuldades para gerir a saúde pública e vem sofrendo junto com a população itabunense a perda de vidas. Texto: Viviane Cabral – Foto: Vinicius Borges
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