A eleição suplementar do município de Ourolândia, na região de Jacobina, marcada para este domingo (05), foi suspensa por decisão liminar do ministro Marcelo Ribeiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).A chapa do prefeito eleito em 2008, Antonio Araújo (PMDB), foi cassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) em novembro do ano passado por abuso de poder econômico e utilização de Caixa 2. O peemedebista recorreu da decisão no TSE, mas, antes do julgamento definitivo do processo, o TRE baiano decidiu, em março, marcar a eleição suplementar para o próximo domingo.
“A pressa é inimiga da perfeição. Teria que esperar julgar primeiro o recurso pendente, para depois marcar uma eleição”, salientou o advogado eleitoral Ademir Ismerim, que defende o réu.
Na defesa, o jurista alega que houve cerceamento de defesa, porque não teriam sido ouvidas testemunhas do prefeito. “TRE violou princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, reclamou Ismerim.
População ficou perplexa
A noticia da suspensão da eleição suplementar no município de Ourolândia pegou a população de surpresa. Nas ruas da cidade o clima é de perplexidade. Alguns eleitores comemoram o resultado, soltando fogos, outros demonstram decepção. Para evitar qualquer ato de violência, entre as duas facções políticas, a segurança foi reforçada com o aumento do efetivo da Polícia Militar.
No mandado de segurança ajuizado por pelo ex-prefeito Antônio Araújo de Souza, seu vice, José Neitom de Oliveira, o advogado Ademir Ismerim alegam que a decisão que cassou os mandatos de Antonio Araujo e Neiton ainda se encontra pendente de análise pelo TSE diante da interposição de recurso de agravo de instrumento e que a resolução do TRE-BA contém várias ilegalidades.
Ele também sustenta que a resolução, que fixa a data das eleições suplementares para 5 de junho deste ano, restringiu os prazos de desincompatibilização previstos na Constituição Federal e na Lei das Inelegibilidades, com redução para 24 horas após a realização das convenções; omitiu prazo para a propaganda intrapartidária; diminuiu o prazo para o início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e que o presidente do tribunal regional não esteve presente na sessão que aprovou a resolução, entre outros pontos.
Dessa forma, Ismerim alega que o TRE “está legislando sobre processo, que é de competência exclusiva da União e, ainda, ferindo de morte os princípios democráticos”. Informações do Bahia Noticias e Notica Livre.
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