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sexta-feira, 17 de junho de 2011

BAHIA:Governo da Bahia é condenado a pagar indenização de R$ 100 mil por dano moral

Governo terá que melhorar funcionalidade do SAC do Shopping Iguatemi
Governo terá que melhorar funcionalidade do SAC do Shopping Iguatemi
O governo da Bahia terá que regularizar, em seis meses, as condições do meio ambiente de trabalho do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do Shopping Iguatemi, além de pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 100 mil. A decisão da Justiça atende à ação civil pública ajuizada, em 2009, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A administração estadual terá que adequar os níveis de temperatura e iluminação das repartições, revisar as instalações elétricas e manter condições saudáveis de ergonomia. O Estado também terá que disponibilizar sanitários higienizados para os trabalhadores ou possibilitar os espaços do centro comercial, além de fornecer bebedouros ou água mineral com copos descartáveis. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 10 mil.De http://novo.bahianoticias.com.br/

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