Depois de decidir que os fichas-sujas poderiam concorrer em 2010, o STF vai julgar ações do PPS e da OAB sobre a Lei da Ficha Limpa e deverá impedir as candidaturas a partir de 2012. A polêmica agora é para definir se um condenado, mas ainda com chance de recorrer, será impedido de disputar eleição.COMO ESTÁ O PROCESSO
O que o STF já decidiu
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, não poderia ter impedido candidaturas na eleição do ano passado. Segundo o tribunal, leis que provocam mudanças no processo eleitoral têm de ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência.
O que o STF vai decidir
- Se a lei pode impedir as candidaturas de políticos a partir da eleição municipal de 2012
- Se político que foi condenado antes da lei entrar em vigor pode ter uma candidatura futura barrada pela Ficha Limpa
- Se os políticos poderão ser impedidos de disputar cargos mesmo se não tiverem sido condenados de forma definitiva pela Justiça (com base em dispositivo previsto na Constituição).De http://www.blogfolha.com/
- Se político que foi condenado antes da lei entrar em vigor pode ter uma candidatura futura barrada pela Ficha Limpa
- Se os políticos poderão ser impedidos de disputar cargos mesmo se não tiverem sido condenados de forma definitiva pela Justiça (com base em dispositivo previsto na Constituição).De http://www.blogfolha.com/
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