BRASIL: Lei pretende proibir político deixar mandato para disputar outra eleição

Grupo formado por organizações, movimentos e entidades da socidade civil defende mudanças ousadas no sistema eleitoral brasileiro em projeto de iniciativa popular. A proposta, elaborada defende a proibição de candidaturas a políticos com mandatos em vigência. Pelo texto, disponível na internet, o candidato teria que renunciar ao cargo, no Executivo ou no Legislativo. A possibilidade de licenciar, em vigor atualmente, ficaria descartada e suplentes ficam impedidos de ocupar a cadeira. “Quando o político se propõe a assumir um cargo, tem que cumprir esse compromisso”, afirma um dos criadores do projeto, José Antonio Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc). Se a regra estivesse em vigor nas últimas eleições, por exemplo, a ex-candidata Marina Silva só poderia ter disputado o pleito se renunciasse ao Senado, e não somente se licenciado, como fez. O projeto proibiria ainda que candidato eleito parlamentar assuma cargos no Executivo (deputados ou senadores convidados para ministérios, por exemplo). A regra é a mesma, para assumir, terá de renunciar. Além de mudar as regras para candidaturas, O grupo defende o sistema de voto em lista (eleitor vota em nomes definidos pelo partido), mas a relação deve trazer candidatos e candidatas, alternados entre si. A medida, segundo o grupo, visa favorecer a participação feminina na política. Na avaliação do advogado Luciano Santos, também responsável pela elaboração da proposta, o sistema ajuda a fortalecer os partidos, não somente um ou outro candidato. De Estadão