Fábio Ribeiro afirma que os problemas jurídicos mais frequentes se referem a questões familiares, a exemplo de expulsão de casa, quando pais descobrem que um filho é gay; partilhas, quando há separação de pessoas do mesmo sexo que convivem; e aposentadoria por morte, já que a previdência social não reconhece a união entre pessoas do mesmo sexo.Para este último, Fabio lembra que o ex-vereador Getúlio Barbosa conseguiu aprovar um projeto de lei 2010 que, dentre outros, garante o direito de pensão ao parceiro por morte do conjugue, mas não foi homologado pelo prefeito Tarcízio Pimenta.
Em casos de pessoas com HVI, como o da travesti R.S.J, Fábio diz que os médicos peritos do INSS não são infectologistas, que, segundo ele, são os profissionais com maiores conhecimentos sobre a doença. “Ocorre da pessoa está bem em uma semana e não está na outra. Às vezes o paciente para de tomar o remédio para que fique doente e o médico dê o parecer positivo”, relata.
Destaca também que durante o processo, essas pessoas estão sujeitas ainda ao preconceito. “Quem tem Aids já sofre uma certa discriminação; se tem Aids e é gay já há um acumulo de preconceito e no caso da travesti mais ainda. Ela é HPVA, travesti, negra e pobre. Acontecia do médico nem olhar na cara dela”, frisa.
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