Fux acompanha Cármen Lúcia e vota contra mudanças na Lei da Ficha Limpa

Corte analisa trechos aprovados pelo Congresso que reduzem tempo de inelegibilidade de políticos condenados

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Luiz Fux votou, na terça-feira (26), para acompanhar a relatora Cármen Lúcia no julgamento do Supremo Tribunal Federal que pode derrubar mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e segue até a próxima sexta-feira (29). Por: Metro1 

Com dois votos pela inconstitucionalidade de trechos da norma, ainda faltam os votos de oito ministros. As mudanças antecipam o início da contagem da inelegibilidade para a data da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, reduzindo o período em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições.

As alterações também diminuem hipóteses de inelegibilidade, incluindo casos de improbidade administrativa. A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, por iniciativa do advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

O julgamento pode impactar diretamente as eleições de 2026 e beneficiar políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho, Sérgio Cabral e José Roberto Arruda. Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que as mudanças esvaziam a legislação e representam um retrocesso.