Tribunal de Contas da União constatou que a quantidade de prestações de contas não analisadas do Ministério do Esporte cresceu quase 7% entre 2009 e 2010. O Relatório de Análise de Contas do Governo Federal de 2010 informa que já são exatamente 1.493 mil prestações não analisadas pelo concedente. No valor repassado, mas não analisado, chegou a R$ 801 milhões no ano passado, contra os R$ 771 milhões em 2009.
O relatório do tribunal avaliou a evolução das transferências voluntárias da Pasta feitas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e de compromissos e acordos de cooperação. O acréscimo aconteceu mesmo com a orientação do TCU para que fossem adotadas ações com vistas a reduzir o estoque de prestações de contas não analisadas de recursos descentralizados. Segundo o relatório, o Ministério informou que tomou providências “no sentido de reforçar o quadro de pessoal alocado no exame das respectivas prestações de contas”.
A responsabilidade pela análise dos convênios é do próprio Ministério do Esporte. O TCU considerou que as medidas adotadas pela Pasta não foram suficientes para a redução efetivados respectivos passivos das prestações de contas em atraso, sendo verificado incremento no número de prestações de contas não analisadas.
Vale ressaltar, que o convenente é obrigado a prestar contas dos recursos federais recebidos. Ele tem de comprovar que utilizou a verba como previa o objeto do convênio assinado com a instituição da administração pública. Caso o órgão que repassou a quantia não aprove as contas apresentadas, por encontrar alguma irregularidade, o prestador de serviços é lançado no Siafi (sistema de acompanhamento das receitas e despesas da União) como inadimplente. Assim, fica impedido de celebrar novos convênios e receber pagamentos. Matéria completa em http://contasabertas.uol.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=680
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