Rafael Moro Martins/Colaboração para o UOL, em Curitiba
Leonardo Benassatto/Futura Press/Folhapress
O juiz federal Sergio Moro declarou nesta sexta-feira (3) a "extinção da punibilidade" de Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, morta em fevereiro. No mesmo despacho, Moro marcou data para que Lula seja interrogado como acusado no dia 3 de maio, em Curitiba.
Marisa Letícia era ré em dois processos da operação Lava Jato desde setembro passado. Segundo a Polícia Federal, ela e o ex-presidente foram "beneficiários de vantagens ilícitas" na reforma de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, pela empreiteira OAS, e na guarda de bens do em um guarda-volumes. O casal sempre negou as acusações.
A decisão de Moro, porém, não agradou à defesa de Marisa Letícia, que desejava a absolvição sumária da ex-primeira-dama. Para os advogados, com isso "o juiz de primeira instância lotado na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba afronta a lei."
"A lei dispõe expressamente que o óbito deve motivar a extinção da punibilidade e, ainda, a absolvição sumária do acusado. Depois de cometer diversas ilegalidades contra D. Marisa, como foi o caso da divulgação de conversas privadas que ela manteve com um de seus filhos, agora afronta a sua memória deixando de absolvê-la sumariamente, como determina, de forma expressa, a legislação", diz nota assinada por Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, advogados da família de Lula.
A decisão
"A defesa de Marisa Letícia Lula da Silva comunicou o óbito da cliente (...), requerendo a absolvição sumária em decorrência da extinção da punibilidade. (...) Pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação", escreve Moro em decisão publicada no início da tarde.
