Possuem direito ao valor aqueles que processaram o INSS e ganharam suas ações, sem possibilidade de recurso pelo órgão
Foto: INSS / Divulgação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quarta-feira (23) mais de R$ 2,3 bilhões (R$ 2.383.371.236,46) para quitar as dívidas judiciais do governo Federal com aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em junho de 2025. Ao todo, 147.522 beneficiários, que venceram 110.166 processos de concessão ou revisão de benefício, receberão os recursos.
Segundo matéria do InfoMoney, os processos vencidos correspondem as causas que tenham valor de até 60 salários mínimos, o que dá R$ 91.080 neste ano. As ações incluem aposentadorias, pensões e auxílios, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e deficientes de baixa renda, e são chamadas de RPVs.
O total liberado pela Justiça inclui também verba para pagar outras ações alimentícias, como dívidas com salários de servidores que processaram o governo. A soma atinge o valor de R$ 2.794.027.640,73.
Para receber o pagamento, é necessário ter chegado até as etapas finais do processo, sem nenhuma possibilidade de recurso por parte do INSS, e com ordem de pagamento do juiz datando de algum dia no mês de junho.
Caso o interessado preencha estes requisitos, caberá ao Tribunal Regional Federal (TRF) onde o segurado entrou com o processo, realizar o depósito dos recursos, segundo seus próprios cronogramas.
Para fazer o pagamento, são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil no nome do segurado ou de seu advogado, em uma etapa chamada de processamento. Esta medida leva cerca de uma semana para ser concluída, geralmente começando a ser executada imediatamente após a liberação da verba pelo CJF.
Após esse prazo, é possível fazer o saque. Antes, porém, o segurado precisa conferir se tem direito aos valores e se eles já estão liberados. Para isso, o credor deve consultar o tribunal responsável pelo processo, informando seu CPF, a OAB do advogado da causa ou o número do processo.
Confira como realizar a consulta ao “Atrasado do INSS”
-Na página inicial, vá em “Consulta processual”
-Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
-Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”
-Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar
-Vá em “Pesquisar”
-Na página seguinte, aparecerá o atrasado
-Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”
-Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano
Quem tem direito a receber esses valores?
Possuem direito aos atrasados aqueles que processaram o INSS e ganharam suas ações, sem possibilidade de recurso pelo órgão. Além disso, o dinheiro só sai após a ordem do juiz para que se pague o valor.
É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos, pois atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote por ano.
RPVs em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 821.525.866,12
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 708.564.487,03 – 35.668 processos, com 42.121 beneficiárias(os)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
