STF adia julgamento sobre vínculo empregatício em aplicativos após nova norma da OIT

Decisão atende a uma manifestação conjunta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho

Foto: Gustavo Moreno/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou da pauta de julgamentos desta quarta-feira (24) os processos que discutem a existência de vínculo de emprego entre motoristas, entregadores e plataformas de aplicativos. A análise do tema, conhecido juridicamente como “uberização”, foi adiada por tempo indeterminado e deve ser retomada no segundo semestre.

A decisão atende a uma manifestação conjunta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU). Os órgãos apontaram a necessidade de paralisar o andamento processual para avaliar os impactos da Convenção nº 193 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovada em Genebra, na Suíça.

O documento internacional, voltado especificamente para o trabalho decente na economia de plataformas digitais, foi classificado como um fato novo de alta relevância para a formulação das teses jurídicas.

Impacto da Convenção nº 193 da OIT no processo

Com a retirada dos processos de pauta, o que inclui o Recurso Extraordinário (RE) 1.446.336, de relatoria de Fachin, e a Reclamação (Rcl) 64.018, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF determinou a abertura de um prazo legal de cinco dias para que todas as partes e os amici curiae (amigos da Corte) se manifestem sobre a nova diretriz internacional.

“Tendo em vista a apresentação pela recorrida e pelos amici curiae de tal fato, e, considerando a relevância internacional da Convenção aprovada e seus possíveis impactos para a apreciação do presente recurso extraordinário, determino a retirada do feito da pauta”, despachou o ministro Fachin.