Ministra Rosa Weber marca julgamento de ação que descriminaliza aborto

Plenário virtual do STF analisará questão de 22 a 29 deste mês

Agência Brasil   *   Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data do julgamento da ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez. O caso será analisado pelo plenário virtual da Corte entre os dias 22 e 29 de setembro.

Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral. Um pedido de vista para suspender o julgamento também pode ser feito.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. Em 2018, o Supremo realizou audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

A liberação do caso para julgamento ocorre uma semana antes de Rosa Weber se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar o tribunal. Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso assumirá a presidência do STF.

SEC abre inscrições para o Programa Deputado Jovem Baiano 2023

Podem participar estudantes com no mínimo 15 anos de idade do Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Profissional Integral

Fonte: Secom Bahia  *  Foto ilustrativa: Divulgação

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) abriu, nesta quarta-feira (20), as inscrições para o programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), realizado em parceria com a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Podem participar estudantes com no mínimo 15 anos de idade do Ensino Médio, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Profissional Integrada ao Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Serão selecionados 63 estudantes que vivenciarão os trabalhos legislativos da ALBA, durante uma semana. Para isso é necessário que o aluno faça um Projeto de Lei (PL) em âmbito estadual. As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de outubro, através do endereço https://forms.gle/ZSKzjUAYcPUc9erW7.

O programa acontecerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, na sede da ALBA, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Esse espaço possibilitará aos participantes a simulação de como funciona a rotina de um parlamentar, suas atividades e atribuições e, também, o funcionamento dos trabalhos internos para a elaboração e votação de uma lei dentro da ALBA, com o intuito de capacitar e empoderar os mesmos.

Copom reduz taxa básica de juros; Selic cai de 13,25% para 12,75%

Este foi o segundo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto deste ano

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (20), reduzir a taxa Selic de 13,25% ao ano para 12,75% ao ano. A decisão foi unânime. Todos os diretores votaram pela redução. Este foi o segundo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto deste ano. Em 12,75%, a taxa chegou ao menor patamar dos últimos 16 meses.

A redução anunciada nesta quarta já era esperada pelo mercado financeiro. Isso porque no comunicado da última reunião, o Copom sinalizou que poderia continuar reduzindo a Selic na “mesma magnitude” do corte adotado em agosto. Ou seja, de 0,5 ponto percentual.

Ao justificar a queda na Selic, o Copom afirmou que a economia do país está crescendo, mas que o órgão espera uma desaceleração nos próximos trimestres. Com a economia desacelerando, desde que a inflação fique sob controle, mais cortes na Selic são esperados.

“Em relação ao cenário doméstico, observou-se maior resiliência da atividade econômica do que anteriormente esperado, mas o Copom segue antecipando um cenário de desaceleração da economia nos próximos trimestres”, disse o Copom na nota.

YouTube tirou do ar 383 mil vídeos no Brasil de abril a junho

Brasil foi o quarto país com mais remoções de vídeos no mundo

Foto: Divulgação / YouTube

O YouTube removeu 383 mil vídeos no Brasil durante o segundo semestre deste ano. Brasil foi o quarto país do mundo com mais remoções. Globalmente, 7,4 milhões de vídeos foram retirados do ar no período. A retirada foi informada através do comunicado da empresa divulgado nesta quarta-feira (20).

A Índia liderou o ranking de remoções, com 2,1 milhões. Em seguida, estão Estados Unidos (1,3 milhão); Rússia (571 mil); Brasil (383 mil); e Indonésia (332 mil). De abril a junho, foram apagados 14 milhões de canais e 752 milhões de comentários.

A maior parte dos materiais excluídos do YouTube por violarem as regras da plataforma trazia conteúdos sensíveis à segurança infantil. Foi o caso de 2,5 milhões de conteúdos, ou 34% do total. Atos perigosos ou nocivos foram a segunda categoria mais recorrente, com 1,2 milhão de vídeos, o equivalente a 17%.

Spam, conteúdo enganoso e golpes foram 964 mil, ou 13% do total removido. Conteúdo violento ou explícito, com 946 mil, uma fatia de 13%, e nudez ou conteúdo sexual, com 746 mil, ou 10%, completaram a tabela. No trimestre, 78 mil vídeos foram apagados por causa de desinformação, o que representa 1% do montante.

Nove a cada dez vídeos foram removidos automaticamente, o que totaliza 6,8 milhões. Isso fez com que 40% das gravações vetadas de abril a junho não recebessem nenhuma visualização. Outros 33% tiveram até dez visualizações. Só 27% foram vistos mais de dez vezes antes da exclusão.

Bolsonaro volta a ser internado nesta quarta-feira (20)

No início do mês, o político foi internado em São Paulo, no Vila Nova Star, para realizar três procedimentos

Imagem: Reprodução/Instagram

O ex-presidente, Jair Bolsonaro, voltou a ser hospitalizado no Hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira, após ter sentido novo desconforto intestinal decorrente do atentado à faca sofrido cinco anos atrás, na campanha eleitoral de 2018. A informação foi divulgada por Fábio Wajngarten, assessor do ex-presidente.

De acordo com informações de Lauro Jardim, colunista do Globo, desta vez, Bolsonaro se submeteu a exames do tráfego digestivo, passou por uma lavagem intestinal e teve alta.

No início do mês, o político foi internado em São Paulo, no Vila Nova Star, para realizar três procedimentos, parte deles ligada ao trato intestinal.

A alta aconteceu na quinta-feira passada, quando Bolsonaro se hospedou no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, a convite do governador Tarcísio de Freitas. O retorno para a capital federal aconteceu na terça.

Após TCU apontar que transmissão é promoção pessoal, Lula cancela live semanal

A transmissão costuma ocorrer todas as terça-feiras, às 8h30

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil/ Arquivo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cancelou a live semanal que costuma fazer nas redes sociais após comentários de que ele estaria lucrando com as transmissões. A decisão foi tomada depois que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Secretária de Comunicação Social (Secom) da Presidência seja advertida por causa da divulgação das lives nas redes sociais de órgãos oficiais do governo, de acordo com publicação do jornal o Estado de São Paulo.

A transmissão costuma ocorrer todas as terça-feiras, às 8h30, e nesta semana, devido à viagem de Lula aos Estados Unidos, seria transmitida nesta quarta-feira (20). Mesmo durante a viagem, Lula costuma participar das lives, se enquadrando para que elas ocorram no período da manhã no horário de Brasília.

Ainda de acordo com a publicação, o governo petista montou uma estrutura com oito funcionários da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para levar ao ar as “lives”. Apesar da contratação de nomes de peso como ex-jornalista da Globo Marcos Uchôa e de novos comissionados (cargos sem concuso público) a iniciativa tem “flopado” – termo usado na internet como sinônimo de “fracassado”.

Nesta semana, o presidente irá cumprir agenda em Nova York, nos estados Unidos, para participar da 78ª Sessão da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

A assessoria do presidente já havia informado na terça-feira que a live teria sido remarcada da terça para a quarta-feira. Contudo, na agenda do presidente, não constou o compromisso.

Esporte na TV e Internet / quinta 21/09/23 - BRASILEIRÃO SÉRIE A - 19h00 - Vasco x Coritiba

BRASILEIRÃO SÉRIE A

19h00 - Vasco x Coritiba - Premiere

19h30 - Athlético/PR x Internacional - CazéTV, TNT e Rede Furacão

21h30 - Grêmio x Palmeiras - sportv, sportv4 e Premiere

EUROPA LEAGUE

13h45 - S. Tiraspol x Roma - Espn4 e Star+

13h45 - LASK x Liverpool - Star+

13h45 - Bayer Leverkusen x Hacken - Star+

13h45 - Panathinaikos x Villarreal - Star+

13h45 - Qarabag x Molde - Star+

13h45 - Rennes x M. Haifa - Star+

13h45 - Royale Union x Toulouse - Star+

13h45 - Servette x Slavia Praga - Star+

16h00 - West Ham x TSC - TV Cultura, Espn e Star+

16h00 - Olympiacos x Freiburg - Espn4 e Star+

16h00 - Ajax x Olympique de Marseille - Star+

16h00 - Atalanta x Rakow - Star+

16h00 - Brighton x AEK - Star+

16h00 - Rangers x Betis - Star+

16h00 - Sparta Praga x Aris - Star+

16h00 - Sturm Graz x Sporting - Star+

CONFERENCE LEAGUE

13h45 - Legia x Aston Villa - Espn2 e Star+

13h45 - Fenerbahce x Nordsjaelland - Star+

13h45 - Ferencvaros x Cukaricki - Star+

13h45 - Frankfurt x Aberdeen - Star+

13h45 - Genk x Fiorentina - Star+

13h45 - HJK x PAOK - Star+

13h45 - Ludogorets x Trnava - Star+

13h45 - Zrinjski x Alkmaar - Star+

16h00 - Club Brugge x Besiktas - Star+

16h00 - Dinamo Zagreb x Astana - Star+

16h00 - Lugano x Bodo/Glimt - Star+

16h00 - M. Tel Aviv x Breidablik - Star+

16h00 - Slovan Bratislava x Klaksvik - Star+

16h00 - Zorya x Gent - Star+

Leia o card Completo

Após transplante de coração, Fausto Silva volta a ser internado, diz portal

Apresentador havia recebido alta no último dia 10

Foto: Reprodução/Instagram

O apresentador Fausto Silva voltou a ser internado nesta quarta-feira (20) no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A informação é do portal Notícias da TV.

De acordo com a publicação, o estado de saúde do comunicador é considerado delicado. Faustão passou por um transplante de coração em 27 de agosto.

O Notícias da TV apurou que a internação se deve a problemas pós-operatórios relacionados à quantidade de potássio no organismo. A reportagem também procurou a assessoria de imprensa do hospital, que afirmou “não ter informações” sobre o assunto. Faustão havia recebido alta no último dia 10. Com o sucesso do transplante de coração, ele pode seguir o tratamento em casa.

De acordo com boletim divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Hospital Albert Einstein, o paciente deu entrada na unidade no dia 18 de setembro para a realização de exames pós-transplante cardíaco. O boletim diz ainda se trata de um protocolo de rotina que avalia o funcionamento do coração e se há indícios de rejeição.

Governo e CBF assinam acordo para monitorar torcedores e levar mais segurança aos estádios

Foto: Tom Costa / MJSP

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram nesta quarta-feira (20), com o Ministério do Esporte, um acordo de cooperação técnica que vai permitir ao governo ter acesso a dados de torcedores que compram ingressos e frequentam os estádios de futebol do Brasil. Por BN

Batizado de "Projeto Estádio Seguro", a iniciativa prevê a implementação de políticas de segurança e controle do público nesses locais e tem o objetivo de levar mais segurança aos estádios por meio do aumento do monitoramento e cruzamento de dados dos torcedores. O evento foi realizado no Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a presença dos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e dos Esportes, André Fufuca, além do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

Entre as medidas previstas estão:

- Os ingressos serão individualizados, ou seja, ficarão vinculados a um CPF. Mesmo aqueles entregues gratuitamente pelos clubes;

- Uma foto do rosto de quem compra ou ganha o ingresso terá que ser registrada;

- As informações desses torcedores e dos ingressos serão enviadas ao Ministério da Justiça. Isso inclui desde a foto e o CPF de quem comprou até o portão e a catraca usados para a entrada. O telefone celular de cada torcedor também será informado à pasta;

- Os estádios deverão contar com catracas inteligentes, que vão verificar a validade do CPF registrado nos ingressos;

- Implementação de ações de combate ao racismo e à homofobia durante os jogos;

- Criação de uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos estádios.

Senado adia votação do Marco Temporal

Adiamento deve-se ao pedido de vista ao parecer do relator Marcos Rogério (PL-RO) feito por senadores do presidente Lula (PT)

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do projeto sobre o Marco Temporal da demarcação das terras indígenas para a próxima semana. No Supremo Tribunal Federal (STF), a votação será retomada nesta quarta-feira (20).

De acordo com o jornal O Globo, o adiamento deve-se ao pedido de vista ao parecer do relator Marcos Rogério (PL-RO) feito por senadores da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O senador Marcos Rogério fez a leitura do seu texto favorável à definição do ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas.

ITABUNA-BA: Campeonato Interbairros promete movimentar o domingo, dia 24 com clássicos locais

A 4ª Rodada do Campeonato Interbairros de Futebol promete atrair no próximo domingo (24), centenas de torcedores aos campos de várzea da cidade. As disputas serão entre os times do Vila Anália X Sarinha, Daniel Gomes X Novo Fonseca, Bananeira X Odilon, Santa Catarina X Santo Antônio, Lomanto X Zizo, Ceplac X Jaçanã e Banco Raso X Mangabinha. Os jogos começam a partir das 9 horas.

Neste domingo os jogos vão acontecer em quatro campos: Daniel Gomes, CAIC, no Estádio Fernando Gomes Oliveira (Itabunão) e no Campo do Núcleo Habitacional da Ceplac. O Campeonato Interbairros é realizado pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e está na primeira fase dos jogos classificatórios, com previsão de encerrar no dia 15 de outubro. Já a segunda fase terá início no dia 22 de outubro.

“Até o momento, as partidas estão ocorrendo em um clima de muita tranquilidade e animação, com a casa cheia todos os finais de semana”, comemora Gabriel Silva, Diretor de Esportes da Secretaria de Esportes e Lazer. Ele finaliza lembrando que o Interbairros é reconhecido como um dos mais importantes eventos do esporte amador do interior da Bahia, porque além de incentivar a prática esportiva, estimula a movimentação da economia local por meio do comércio informal.

Empresa culpa Google por perda milionária

A Fortress Trust informou que foi vítima de um golpe e perdeu US$ 15 milhões após um ataque hacker

Empresa responsabiliza Google por falha que causou prejuízo milionário 

Redação BP Money / Freepik

A Fortress Trust informou que foi vítima de um golpe e perdeu US$ 15 milhões (mais de R$ 70 milhões na cotação atual) em criptomoedas na semana passada após um ataque hacker. A empresa, que fornece infraestrutura blockchain no mercado corporativo, atribui a culpa ao Google (GOGL34).

De acordo com a”Exame”, a empresa afirmou que seus sistemas estavam intactos e não teriam sido afetados pelo ataque. O problema teria surgido em uma ferramenta oferecida pela empresa Retool, que por sua vez, afirmou que a culpa teria sido do Google, após um golpe de phishing.

O comunicado da Retool informou que um de seus funcionários caiu em um golpe de phishing e forneceu informações sensíveis para criminosos. Entretanto, a empresa usa um sistema de verificação em duas etapas, o Google Authenticator, que acabou facilitando o acesso a outras informações.

Segundo a Fortress, quatro clientes corporativos foram prejudicados pelo ataque, após suas ferramentas de armazenamento em nuvem terem sido comprometidas. A empresa afirmou que encerrou a integração com essas ferramentas e congelou temporariamente as contas de seus clientes.

Já a Retool informou que o golpe de phishing envolveu a obtenção de dados de 27 clientes, incluindo a Fortress Trust. Um dos funcionários acabou fornecendo o código de acesso ao Google Authenticator, que foi lançado pelo gigante de tecnologia com a promessa de facilitar o acesso a informações na nuvem.

Problemas de segurança

Oposição acionará STF contra governistas que criticaram André Mendonça, diz colunista

Parlamentares bolsonaristas querem que governistas que criticaram ministro sejam incluídos no inquérito das fake news

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

De acordo com o colunista do Metrópoles Igor Gadelha, parlamentares da oposição vão pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para incluir, no inquérito das fake news, governistas que atacaram o ministro do Supremo André Mendonça, após o magistrado liberar o tenente Osmar Crivelatti de comparecer à CPMI do 8 de Janeiro.

À coluna, o deputado Filipe Barros (PL-PR) afirmou que vai enviar um ofício ao STF pedindo que parlamentares que chamaram Mendonça de “ministro bolsonarista” sejam investigados no mesmo inquérito que investiga bolsonaristas por críticas a Alexandre de Moraes.

Gadelha aponta que nesta terça-feira (19), durante sessão da CPMI, deputados e senadores governistas criticaram a decisão de Mendonça. Crivelatti foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência e, atualmente, trabalha como assessor do ex-presidente.

Projeto obriga companhia aérea a oferecer internet grátis em voos com mais de 2h

PL 1900/23 determina ainda que a internet a bordo atenda requisitos da Agência Nacional de Telecomunicações

Foto: Divulgação / Avianca

Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que prevê que as companhias aéreas sejam obrigadas a oferecer internet grátis aos passageiros em voos com mais de 2h de duração. De autoria do deputado Nicoletti (União-RR), o Projeto de Lei 1900/23 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), incluindo a medida.

O projeto prevê ainda que o serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos de banda larga, conforme regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANT).

“Essa funcionalidade proporciona aos passageiros a possibilidade de se manterem conectados durante os voos, para trabalho ou lazer – o que agrega valor ao serviço de transporte aéreo e aumenta a comodidade dos passageiros”, argumenta o autor do PL.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ITABUNA-BA: Prefeitura realiza no domingo, 24, nova etapa do Concurso Público Municipal

A Prefeitura de Itabuna vai realizar no domingo, 24, a segunda etapa das provas do Concurso Público Municipal 2023. Os portões serão abertos às 7h e fecham pontualmente às 8 horas. Nesse turno farão as provas os mais de seis mil candidatos do nível médio que disputam uma vaga no cargo de assistente administrativo. Já no turno da tarde os portões se abrem às 13h30min e fecham às 14h30min. São 5.515 candidatos de nível superior que concorrem a vagas de professor em diversas modalidades.

As provas serão realizadas na Faculdade Anhanguera de Itabuna e Colégio Luís Eduardo Magalhães (Avenida José Soares Pinheiro), Colégio da Polícia Militar (Jardim Primavera), UNEX – Faculdade de Excelência, Campus I e II (no centro) e na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

A coordenação do concurso lembra que os candidatos com dúvidas sobre o local de provas podem consultar o site da empresa Objetiva Concursos, que organiza e executa os processos para a seleção de profissionais para órgãos da Administração Municipal. Basta digitar o CPF para ter acesso. O Concurso da prefeitura oferece 487 vagas em 46 cargos do serviço público e conta com mais de 28 mil candidatos inscritos.

A presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público, a procuradora jurídica do Município, Joana Oliveira, informa que alguns cargos vão exigir do candidato a realização de provas práticas e escritas, além de teste físico. Essa última etapa das provas acontecerá no dia 15/10. O resultado definitivo e homologação estão previstos para fevereiro do próximo ano.

Joana Oliveira aproveita para tranquilizar os candidatos com relação à segurança e orientação no trânsito. Ela diz que agentes da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Transportes e Trânsito (SETTRAN) estarão presentes em locais estratégicos para garantir o fluxo seguro do transporte coletivo urbano.

Câmeras na farda de PMs exigem planejamento e convencimento da tropa, diz relatório

Por Ranier Bragon | Folhapress

Foto: Alberto Maraux / SSP-BA

O uso de câmeras nos uniformes contribui para a redução de mortes e maior profissionalização das polícias, mas precisa ser aplicado com planejamento detalhado e convencimento da tropa, defende nota técnica elaborada pelo ex-gerente do programa da Polícia Militar paulista Robson Cabanas Duque e pelo Instituto Sou da Paz. Via BN

Atualmente coronel da reserva, Cabanas coordenou de 2018 a 2022 o projeto Olho Vivo, que implantou as "body cams" nos uniformes de parte dos policiais do estado.

A nota técnica é lançada em um momento em que o programa paulista está sob questionamento no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) —na campanha ele chegou a dizer que extinguiria a ação, mas depois recuou— e em que o governo Lula (PT) estuda implantar a medida na esfera federal, além de induzir a adoção por estados.

"Não pode haver pressa, sistemas complexos demandam tempo para pesquisa, produção de conhecimento, estruturação da implantação e preparação do ambiente interno do departamento de polícia e da sociedade", diz a primeira das 11 recomendações do documento elaborado por Cabanas e o Sou da Paz.

"O convencimento interno é um dos grandes desafios", prossegue, afirmando serem necessárias estratégias de comunicação e formação para os profissionais de nível gerencial e operacional.

STJ indica que justa causa para casos de busca pessoal deve ser mais flexível

Revista pessoal por policiais depende de justa causa que indique ocorrência de delito

Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Por Danilo Vital

Para as turmas que julgam temas criminais no Superior Tribunal de Justiça, a análise das fundadas razões usadas por policiais para justificar abordagens contra suspeitos na rua deve ser flexível e de acordo com as especificidades de cada caso.

Essa orientação é prevalente na 5ª Turma, que é mais refratária à análise do tema em Habeas Corpus, concentrando as concessões de ordem em casos de nulidade evidente. E tem sido adotada também pela 6ª Turma, em julgamentos recentes marcados por votos divergentes.

A intenção ainda é evitar que policiais tenham salvo-condutos para que façam abordagens exploratórias e aleatórias. Esse tipo de ação, portanto, depende da existência de fundadas razões que possam ser concretamente aferidas e justificadas a partir de indícios.

É a mesma lógica usada para avaliar a invasão de domicílio por policiais sem autorização judicial. Essa ação é possível, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal, mas o STJ tem tratado com bastante rigor a definição de em quais situações é justificada e válida.

No caso de revista pessoal, o STJ tem consistentemente declarado a nulidade quando decorrente de denúncia anônima, intuição policial ou mesmo em abordagens "de rotina". O que tem gerado debate é a ação em situações muito comuns no dia-a-dia dos agentes de segurança.

6ª Turma diverge

Recentemente, a 6ª Turma concluiu que demonstração patente de nervosismo de uma pessoa ao avistar a viatura policial, quando bem demonstrada e aliada a outros fatores, pode autorizar a abordagem. Esse cenário não é incomum, como já mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico. Leia mais AQUI

Reino Unido vai obrigar big techs a removerem discurso de ódio em plataformas

Por Folhapress

Foto: Agência Brasil

O Parlamento do Reino Unido aprovou nesta terça (19) a Lei de Segurança Online, cujo texto estabelece padrões e exigências mais rigorosos para plataformas de rede social, como Facebook, YouTube e TikTok. O projeto suscita críticas por ser supostamente muito amplo e danoso à liberdade de expressão e à privacidade de usuários --o texto precisa agora de sanção real para se tornar lei.

A nova legislação tem como foco a regulação de sites de pornografia e regras para reduzir discurso de ódio, assédio e outros conteúdos digitais ilícitos. Além disso, ela também se aplica a propaganda considerada terrorista, fraudes online e à segurança de crianças que utilizam o meio virtual.

A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação do Reino Unido, Michelle Donelan, disse que o projeto de lei é uma legislação "revolucionária". "Hoje, o governo está dando um passo enorme em nossa missão de tornar o Reino Unido o lugar mais seguro do mundo para estar online", afirmou.

O projeto aprovado demorou mais de cinco anos para ser desenvolvido, período em que foi reformulado em meio a debates sobre sua amplitude e pressão de empresas de tecnologia e redes sociais.

Duas escolas brasileiras concorrem ao Prêmio Melhores Escolas do Mundo

As duas escolas brasileiras, que concorrem ao Prêmio de Melhores Escolas do Mundo, são de MG e CE

Foto: Reprodução/Governo do Ceará e EM Edson Pisani

Educação de primeira! Duas escolas brasileiras estão entre as finalistas do Prêmio Melhores Escolas do Mundo e cada uma pode ganhar até US$ 50 mil dólares (R$ 250 mil).

A Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte (MG), e a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, de Carnaubal, (CE), são as duas representantes brasileiras no ranking.

Localizada em uma das maiores e mais antigas favelas do Brasil, a Escola Edson Pisani está sendo reconhecida pelas atividades voltadas para a coleta de lixo e saneamento básico. Já a Joaquim Bastos Gonçalves desenvolve ações para promoção da saúde mental dos estudantes, principalmente para lidar com os desafios impostos pela pandemia.

Prêmio

A premiação é organizada por uma plataforma global e participaram instituições de 108 países.

O prêmio foi criado em 2022 e tem cinco categorias e, em cada uma, três escolas foram selecionadas como finalistas.

Os vencedores serão escolhidos por uma academia de juízes especializados e o resultado sai em novembro.

Entre as categorias; ação ambiental; inovação; superação de adversidades; colaboração comunitária (Professor Edson Pisani concorre); e, apoiando vidas saudáveis, onde concorre a escola Joaquim Bastos. Leia mais no sonoticiaboa

RS: Sobe para 49 número de mortes após chuvas intensas e enchentes

Bombeiros localizaram o corpo de uma mulher em São Valentim do Sul

Foto: Divulgação/POA

Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O corpo de uma mulher foi localizado, na terça-feira (19), por mergulhadores do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, no município de São Valentim do Sul. Com isso, subiu para 49 o número de mortes decorrentes das chuvas intensas que causaram enchentes e deixaram estragos em dezenas de cidades gaúchas.

Até o momento, não há confirmação se a vítima é uma das dez pessoas que constam da lista de desaparecidos.

Segundo balanço da Defesa Civil do estado, divulgado na noite de terça-feira (19/9), sobre as ações de resgate nas localidades atingidas, além das dez pessoas desaparecidas, há registro de 3.130 pessoas resgatadas; 4.855 desabrigados desde o início dos eventos. No momento, de acordo com a Secretaria de Assistência Social do Rio Grande do Sul, 765 seguem nesta condição de desabrigados. O estado contabiliza ainda 21.095 pessoas desalojadas.

Ao todo, 106 municípios foram afetados, impactando as vidas de quase 360 mil pessoas.

A Defesa Civil também emitiu alerta de chuvas fortes válido até às 12h desta quarta-feira, que podem causar alagamentos, cheias em arroios e inundações gradativas em córregos e canais, além de descargas elétricas, eventual queda de granizo e rajadas de vento, na parte mais ao sul do Rio Grande do Sul.

Fernando Diniz convocará Seleção Brasileira no próximo sábado

Após estrear com duas vitórias em dois jogos, o técnico Fernando Diniz fará uma nova convocação para a Seleção Brasileira no próximo dia 23 de setembro na sede da Confederação Brasileira de Futebol, no Rio de Janeiro, às 15h30. Foto: Vitor Silva / CBF

23 jogadores serão chamados visando os confrontos diante da Venezuela, na Arena Pantanal, em Cuiabá, no dia 12 de outubro, e contra o Uruguai, no Estádio Centenário, em Montevidéu, no dia 17.

Com seis pontos após vencer a Bolívia por 5 a 1 e o Peru por 1 a 0, a Seleção ocupa a liderança nas Eliminatórias da Copa do Mundo para 2026 ao lado da Argentina, que também venceu as suas duas partidas, mas com um saldo de gols abaixo do Brasil.

ITABUNA-BA: “Marcha Lilás” reforça o combate a violência à Mulher

A Prefeitura de Itabuna realizou nesta quarta-feira, 20, uma ação especial que reforçou as ações de combate à violência contra a Mulher na cidade. O movimento, coordenado pelo Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM), da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, intitulado de “Marcha Lilás 2023”, foi realizado na Praça Simão Fitterman, no São Caetano.

Com o tema “Se a gente não fala a violência não para”, a ação teve o objetivo de chamar a atenção da população para importância de combater à violência contra a mulher. “É preciso mudar certos padrões de conduta que são considerados normais por algumas pessoas. Todo tipo de violência é crime, seja física ou psicológica”, comenta a coordenadora do CRAM, Regina Lima Santos Borges.

Uma equipe do CRAM distribuiu cartazes e reforçou a importância de denunciar qualquer caso de agressão contra mulheres. “Para denúncias é importante acionar a Polícia Militar (190) ou a Patrulha Ronda Maria da Penha (180). Já no CRAM, que funciona na Avenida Garcia, nº 630, atendemos de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h ou pelo 3613-5810”, informa Regina Borges.

Petrobras anuncia primeira gasolina carbono neutro no Brasil

Combustível de alta performance melhora desempenho de veículos

Agência Brasil   *   Divulgação: Petrobras

A Petrobras anunciou, nesta terça-feira (19), o lançamento da Gasolina Petrobras Podium carbono neutro. Segundo a estatal, é a primeira gasolina do mercado brasileiro a carregar esse título. Isso significa que os gases de efeito estufa emitidos em todas as etapas do ciclo de vida do combustível serão totalmente compensados com ações de preservação ou de recuperação florestal de biomas nacionais.

A Gasolina Petrobras Podium existe desde 2002 e vem sendo aprimorada desde então. É um combustível de alta performance, tem o menor teor de enxofre do mercado e a maior octanagem de fábrica. Dessa forma, melhora o desempenho do veículo, colabora para a eficiência do transporte e reduz a emissão de gases de efeito estufa.

Para agregar o título de carbono neutro ao combustível, a Petrobras informa que recorreu à metodologia de avaliação do ciclo de vida (ACV). Por meio da ACV, são mensurados os gases de efeito estufa emitidos pelo produto, considerando todo o ciclo de vida do combustível, envolvendo extração e produção das matérias-primas, transportes, processamento, distribuição e uso final. Os resultados obtidos foram revisados por um painel de especialistas da consultoria ACV Brasil.

Segundo a Petrobras, as emissões da Gasolina Petrobras Podium serão previamente compensadas antes mesmo da venda ao consumidor. A estatal se diz comprometida em ampliar investimentos em soluções de baixo carbono e em oferecer produtos mais sustentáveis e eficientes. Produzida na Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, São Paulo a Petrobras Podium não é encontrada em qualquer revenda, estando disponível, exclusivamente, em postos da empresa selecionados nas principais cidades do país.

Mercado de carbono

Amputações de pés e pernas em decorrência do diabetes batem recorde

No ano passado foram realizados 31.190 procedimentos no SUS

Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Mais de 282 mil cirurgias de amputação de membros inferiores (pernas ou pés) foram realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2012 a maio de 2023. Apenas no ano passado, os registros alcançaram a marca de 31.190 procedimentos realizados, o que significa que, a cada dia, pelo menos 85 brasileiros tiveram pés ou pernas amputados na rede pública.  Por Agência Brasil

Os dados fazem parte de um levantamento produzido pela Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV), que alerta para o aumento desse tipo de procedimento em todo o país. De acordo com a entidade, há estados onde o volume de amputações aumentou mais do que 200% de 2012 para 2013.

“Os dados sugerem uma alta progressiva no número de amputações e desarticulações de membros inferiores no Brasil. O levantamento revela que os dados acumulados em 2023 projetam este ano como o pior da série histórica iniciada em 2012”, destacou a entidade.

“A probabilidade desses números serem superados em 2023 já é desenhada a partir dos dados dos 5 primeiros meses do ano. O levantamento aponta que pelo menos 12.753 cirurgias foram realizadas entre janeiro e maio deste ano, número superior aos 12.350 registros para o mesmo período de 2022”, alerta a entidade.

Diabetes

O estudo também acende um alerta para os cuidados voltados às doenças vasculares, como a síndrome do pé diabético. Dados da SBACV mostram que mais da metade dos casos de amputações envolvem pessoas com diabetes.

No entanto, esse tipo de cirurgia em membros inferiores pode também estar relacionado a outros fatores de risco, como tabagismo, hipertensão arterial, dislipidemia, idade avançada, insuficiência renal crônica, estados de hipercoagubilidade e histórico familiar.

Outro dado preocupante apontado pela entidade envolve o desconhecimento por parte de pacientes sobre seu estado de saúde. No mundo, a estimativa é que uma em cada cinco pessoas não sabe que tem a doença. Com isso, muitos pacientes chegam ao consultório ou aos serviços de urgência já com complicações do quadro.

“Pacientes com diabetes e úlceras nos pés apresentam taxa de mortalidade duas vezes maior em comparação com pacientes diabéticos sem úlceras nos pés. Os submetidos à amputação maior de um membro inferior apresentam baixas taxas de sobrevida”, explica a entidade.

Dados da SBACV mostram que cerca de 10% dos pacientes que amputam um membro inferior morrem no período perioperatório, que inclui a fase pré-operatória, a fase operatória e o pós-operatório. Além disso, 30% morrem no primeiro ano após a amputação; 50% no terceiro ano; e 70%, no quinto. “Esse percentual pode ser maior em países em desenvolvimento, já que a procura por assistência médica costuma ocorrer quando a infecção da úlcera está avançada”.

Cenário nacional

Corretor deve ser remunerado se intermediou venda de imóvel

Se comprovada intermediação, corretor deve ser remunerado por venda de imóvel

Em caso de comprovação de intermediação, feita por corretor, entre comprador e vendedor de imóvel, o profissional imobiliário tem direito à íntegra do valor da comissão, mesmo que o acordo seja celebrado à revelia dessa mediação.

Essa é a fundamentação que norteia decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça, ao negar agravo interno protocolado por um homem que preteriu um corretor em uma negociação e não pagou o referido valor da comissão pelo negócio. Para o STJ, se há comprovação de que houve intermediação, a comissão integral é devida ao profissional que atuou nesse sentido.

No processo, consta que, em 2018, uma empresa imobiliária cadastrou o imóvel do homem e fez algumas visitas ao local com interessados em comprá-lo. Ainda naquele ano, a venda foi sacramentada, mas o comprador do imóvel se recusou a pagar a comissão porque não houve capacidade de conciliação entre as partes. Dessa forma, ele procurou outro corretor para fechar o negócio e acabou pagando R$ 65 mil pelo trabalho que fora prestado.

Na 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), o desembargador Fábio Eduardo Marques, relator do caso, afirmou que, pela lei de corretagem, a remuneração é devida sempre que o resultado previsto no contrato for atingido, ou seja, se a venda for concretizada.

Marques, no entanto, afirmou que não houve atuação da empresa em questão nesse sentido. Pelo contrário, a imobiliária insistiu em um trâmite (modo de pagamento diferente, que envolvia outro imóvel) que dificultava a venda. Em suma, votou contra o pagamento da corretora que não foi contemplada na venda.

Servidores acusam Lira de usar reforma administrativa para desgastar Lula

Representante da categoria afirma que estratégia de Lira ‘desgasta’ o governo junto aos servidores e ‘cria atrito para o governo no Legislativo’

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Após concentrar poder durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) por meio do orçamento secreto, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agora tenta emparedar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Thiago Duarte Gonçalves, coordenador do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), Lira tem usado a pauta da reforma administrativa para desgastar a relação de Lula com os servidores federais, tornando o governo mais vulnerável em negociações políticas no Congresso.

De acordo com a coluna Painel, na Folha de S. Paulo, o Fonasefe tem se mobilizado contra a Proposta de Emenda à Constituição PEC) 32/2020, elaborada na gestão Bolsonaro (PL), que agora Lira ameaça levar a votação em plenário.

“O Lira sabe que o governo não tem maioria no Congresso, mas também sabe que a gestão petista é contra a PEC 32 e se mobilizou contra ela nos últimos anos. Então ele faz esse movimento que desgasta o governo Lula junto aos servidores caso faça qualquer aceno pela aprovação da reforma administrativa, mas que também cria atrito para o governo no Legislativo em caso de total oposição à PEC”, avaliou Gonçalves.

Em conversas reservadas, Bolsonaro diz não querer Michelle na Presidência ‘de jeito nenhum’

Depois de já ter destacado ‘falta de experiência’ da esposa, agora o ex-presidente diz que o cargo é ‘pesado demais’

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Apesar dos acenos públicos pela candidatura de Michelle Bolsonaro (PL) à Presidência da República, em conversas reservadas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem afirmado que não quer a esposa como chefe do Executivo “de jeito nenhum”.

Conforme Bela Megale em sua coluna no jornal O Globo, para justificar seu posicionamento, Bolsonaro diz aos aliados que o cargo é “pesado demais” e afirma que a ex-primeira-dama seria alvo de “perseguição”.

Esta não é a primeira vez que o ex-mandatário se manifesta contrário à postulação da mulher. Em junho, apesar de não descartar a possibilidade de Michelle disputar a Presidência, ele destacou a “falta de experiência” da companheira, em entrevista à Folha de S. Paulo.

Michelle Bolsonaro é tida como trunfo do PL diante da possibilidade de prisão de Jair, que já está inelegível. Segundo a coluna, quando questionado sobre o assunto, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, diz que vê espaço para a ex-primeira-dama concorrer ao cargo que quiser.

Enem deverá ser alterado em 2025, diz ministro da Educação

Foto: Reprodução

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que está pronto o projeto de lei que desfaz parte da reforma do ensino médio, e disse esperar que as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso ainda este ano para que as escolas possam fazer ajustes na etapa ainda em 2024.

O ministro confirmou, conforme adiantou a Folha de S.Paulo, que dentre as alterações, há a retomada da carga horária das matérias da formação básica (as regulares, como português e matemática) para 2.400 horas —que haviam sido reduzidas a 1.800. Esse foi um dos principais pontos de crítica de estudantes e professores.

Segundo Santana, o projeto de lei será apresentado ao presidente Lula (PT) assim que ele retornar de viagem dos Estados Unidos, e depois encaminhado ao Congresso, também reduz o número de opções das partes de aprofundamento —os chamados itinerários.

Segundo o ministro, as alterações só ocorrerão em 2025. “Nosso objetivo é aprovar as mudanças no ensino médio ainda neste ano [no Congresso] e, em 2024, discutir alterações para o Enem para 2025”, disse o ministro.

Baiano fabrica helicóptero em casa e promete voar em breve

Imagem: Center Produções

O céu é o limite para um morador de Capim Grosso, cidade da Bacia do Jacuípe. É que Antônio de Matos, de 40 anos, pretende levantar voo em um helicóptero feito por ele mesmo. O veículo movido a motor de Fusca já tem a estrutura, feita de ferro, fibra, parafuso de aço, “leve, redondo e resistente”, como diz Matos, adiantado e está na fase de acabamento.

O projeto foi acalentado por um sonho de infância e saiu do papel, ou melhor, do desejo, há coisa de cinco anos. Nos últimos dez meses, o trabalho se intensificou. “Eu sempre sonhei em voar. Como não tinha dinheiro, resolvi fazer o meu mesmo”, disse Antônio de Matos ao Bahia Notícias.

Pelos cálculos do inventor, que trabalha de pedreiro, o projeto já consumiu em torno de R$ 28 mil. E ele faz tudo sem patrocínio. “Só eu e Deus, trabalhando de dia e noite”, diz. Quando levantar voo, Antônio quer que a aeronave chegue a cinco mil pés, o equivalente a cinco quilômetros de altitude.

O helicóptero desenvolvido por ele tem cerca de quatro metros de altura com quase um metro de largura e cabe apenas uma pessoa, o piloto. Aeronaves experimentais não podem sobrevoar áreas com muitas habitações nem exercer atividades comerciais.

CAMAÇARI-BA: Vídeo mostra policial agredindo verbalmente adolescente após retrovisor de viatura quebrar

Um policial militar se irritou e xingou após uma adolescente de 12 anos bater contra o retrovisor do carro dele e o equipamento quebrar nesta terça-feira (19), em Camaçari, cidade da Região Metropolitana de Salvador. Um vídeo publicado nas redes sociais mostra o momento em que o PM hostiliza a estudante. VEJA AQUI / Foto: Redes Sociais

Nas imagens, o PM não segura a adolescente, mas mas a retém na rua sob a condição dela informar o número do telefone do próprio pai. A Polícia Militar informou que já identificou o agente e que ele teria sido ouvido. Após a oitiva, a corporação vai instaurar um procedimento para apurar o ocorrido.

De acordo com Lislane dos Santos, mãe da adolescente, a estudante caminhava no meio da rua porque precisou desviar de um buraco de esgoto que tinha na calçada. Por causa disso, a menina atingiu o carro do policial.

“Além de ter um buraco na calçada, a rua é apertada por causa de oficinas que deixam carros de um dos lados da pista. O outro lado é cheio de mato e não dá para passar. Por isso que ela estava no “meio da rua” e se bateu no carro do homem”, relatou a mãe da estudante.

As imagens não mostram o momento em que o objeto do carro é quebrado, mas traz o homem já gritando com a garota. Ele teria se irritado porque a menina bateu o braço no retrovisor do automóvel e com o impacto, a capa do equipamento caiu na via. A mulher contou que a adolescente viu o automóvel, mas achou que ele daria prioridade por tratar-se de uma pedestre. Leia mais no G1

BA: Jerônimo sanciona lei que autoriza governo a contratar empréstimo de R$ 730 milhões

Foto: GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou lei que a gestão estadual a contratar junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), empréstimo de até US$ 150 milhões, o que convertido na moeda brasileira gira em torno de R$ 730 milhões.

O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão da última segunda-feira (18). De acordo com o governo, o dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia, o PROSUS II.

O Executivo também aguarda liberação do Legislativo para adquirir mais US$118 milhões que serão usados para recuperação da Mata Atlântica. O PL chegou a entrar na pauta para votação, mas caiu por falta de quorum em duas comissões na última segunda. O empréstimo é de US$100 milhões do BID e US$18 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e deve voltar ao plenário ainda esta semana.

Ibama revalida multa contra Bolsonaro e ex-presidente reclama nas redes

Com isso, a multa no valor de R$ 10 mil volta a valer e o ex-presidente poderá recorrer

Foto: Tânia Rego/Agência Brasil

O processo que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro por pesca ilegal em 2012, na Estação Ecológica de Tamoios, em Angra dos Reis (RJ), foi retomado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A ação tinha sido anulada um pouco antes de ele assumir a presidência. A informação é da Agência Pública

Com isso, a multa no valor de R$ 10 mil volta a valer e o ex-presidente da República poderá recorrer. Segundo o despacho de Halisson Peixoto Barreto, coordenador-geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental do Ibama, o arquivamento do processo ocorreu de modo irregular, a multa ainda está válida o processo tem de voltar a ser julgado.

O ex-presidente foi às redes sociais reclamar sobre a reversão do processo. “A perseguição continua”, escreveu Bolsonaro, na sua conta no X, antigo Twitter.

Quando ainda era deputado federal, Bolsonaro foi flagrado no dia 25 de janeiro de 2012 pescando na estação ecológica, a categoria mais restritiva de unidade de conservação do país, onde são proibidas não só a pesca como a própria presença humana, exceto com autorização.

ITABUNA-BA: Prefeitura reúne profissionais da saúde para ciclo de palestras com foco na prevenção ao “Suicídio”

Dando continuidade às ações da Campanha “Setembro Amarelo”, realizada em todo o país com foco na prevenção ao suicídio, a Prefeitura de Itabuna realizou nesta terça-feira, 19, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, um ciclo de palestras sobre a temática “Suicídio”. O evento organizado pela Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Saúde reuniu médicos que atuam na Atenção Primária do Município.

A programação contou com palestras sobre “Transtornos comportamentais disruptivos na infância e juventude”, ministrada pela psiquiatra Thatiana Paz da Silva, que atende no Centro de Atenção Psicosocial (CAPSia), “Transtornos de ansiedade e transtornos relacionados ao estresse na infância e juventude”, ministrada pelo psiquiatra Luiz César Melo Costa, também do CAPS infantil.

A coordenadora do Departamento de Saúde Mental, Naira Cruz, informa que esse ano a ação é voltada especificamente para os profissionais da Atenção Primária e da Atenção Especializada, com o objetivo de oferecer uma melhor assistência as pessoas com transtorno mental. “A roda de conversa é oportuna para atender as dificuldades que os médicos enfrentam no manejo a essas pessoas. Também queremos esclarecer como é o trabalho do Serviço Especializado”, explicou Naira Cruz.