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O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora Joseane Suzart, acionou a Justiça para que, em caráter liminar, proíba a Amil Assistência Médica Internacional SA de negar cobertura de exames, internações, intervenções cirúrgicas, tratamentos, medicamentos e demais procedimentos médicos necessários para a manutenção da vida, saúde e segurança aos seus usuários. Via Bahia Noticias
A ação, ajuizada nesta segunda-feira (20), visa garantir os direitos dos usuários dos planos de saúde nas modalidades individual, familiar, e natureza coletiva ou por adesão contratados junto à empresa prestadora de serviços de saúde. O MP-BA pede que a Justiça impeça a empresa de impor obstáculos ou entraves ao atendimento dos usuários dos serviços de assistência suplementar.
No pedido, a promotora de Justiça requer que a Amil seja obrigada pela Justiça a oferecer um plano-referência de assistência à saúde com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, contemplando atendimentos essenciais. A cobertura deverá compreender partos e tratamentos, realizados no Brasil, com padrão de enfermaria, centro de terapia intensiva, ou similar.