A ideia é que a estação seja transformada em pólo para instalação de indústrias e fabricas.
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A antiga estação experimental da EBDA, em Conceição do Almeida, vai se tornar Centro Industrial do município, após decisão judicial, que determinou a posse da área à prefeitura. A antiga EBDA está localizada no KM 03, da Rodovia BR-242, no trecho entre Conceição do Almeida e São Felipe. A informação foi divulgada nesta terça-feira (27/12) pela prefeitura. Conteúdo Andaiá FM /
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De acordo com a justiça, a desocupação voluntária deverá ocorrer até o próximo dia 31 de dezembro, sob pena de multa diária de R$ 100 a ser paga por cada pessoa que permanecer no imóvel.
Segundo a decisão judicial, se a área ‘não for desocupada voluntariamente’, o Oficial de Justiça comparecerá ao imóvel no próximo dia 16 de janeiro de 2023, às 11h, para efetuar a imissão na posse e remoção das pessoas e coisas existentes no local, podendo ser utilizada força policial. O descumprimento da ordem judicial pode caracterizar crime de desobediência.
Ainda conforme trecho da decisão “não foi constatada a presença de semovente domesticável de produção (bovinos, ovinos, suínos, caprinos, equinos, etc). Portanto, com base na inspeção realizada, verifica-se que não há indícios que o imóvel está cumprindo com sua função social, uma vez que os elementos observados demonstram que a área está tão somente ocupada, não havendo criação de animais, plantações ou cuidados básicos com as áreas nas quais estão localizadas as cabanas”.
“Por força de decisão judicial, proferida nos autos do processo n. 8000450-62.2021.8.05.0062, o Juízo de Direito da Comarca de Conceição do Almeida ordenou a imissão da posse do Município de Conceição do Almeida no imóvel da Estação Experimental (Extinta EBDA), situado no KM 03 da Rodovia BR-242, no trecho entre Conceição do Almeida e São Felipe. A desocupação voluntária da deverá ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) a ser paga por cada pessoa que permanecer no imóvel. Além disso, por ordem do Juízo de Direito da Comarca de Conceição do Almeida, o Município deverá conceder às pessoas que estão na ocupação aluguel social e cesta básica em conformidade com a legislação municipal. Fica advertido que, se a área não for desocupada voluntariamente, o Oficial de Justiça comparecerá ao imóvel no dia 16 de janeiro de 2023, às 11h, para efetuar a imissão na posse e remoção das pessoas e coisas existentes no local, podendo ser utilizada força policial. O descumprimento da ordem judicial pode caracterizar crime de desobediência”.
Centro Industrial de Conceição do Almeida
As instalações da fazenda da estação experimental da antiga Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola – EBDA, em Conceição do Almeida, vão, em breve, abrigar o Centro Industrial do município. A ideia é que a estação seja transformada em pólo para instalação de indústrias e fabricas.