Após o relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB do Pará) concluir, nesta terça-feira (13), o texto da proposta que visa uma redução gradual da alíquota de Imposto de Renda das pessoas jurídicas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), demonstrou preocupação com a proposta. Foto: Divulgação / Polícia Federal
De acordo com o presidente da entidade municipalista, a proposta "é um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas". De acordo com a entidade, do valor total, pelo menos R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, o que irá enfraquecer os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.
De acordo com o presidente Paulo Ziulkoski, embora haja um clamor por reduzir a carga tributária sobre o lucro das empresas e, em contrapartida, tributar os dividendos distribuídos aos sócios, o texto apresentado pelo relator na terça-feira, exagerou na dose e se desvirtuou dos objetivos pelos seguintes motivos apontados por ele. A medida reduziu pela metade, de 25% para 12,5%, a alíquota do IRPJ das grandes empresas, produzindo uma perda esperada de R$ 100 bilhões para os cofres públicos, sendo R$ 24,5 bilhões para os Municípios.