Um processo criminal de São Paulo enfrenta um grande dilema de competência. Tanto a Justiça Estadual quanto a Justiça Federal já se declararam incompetentes, assim como o Superior Tribunal de Justiça. Uma pessoa está presa há quase um mês, sem qualquer denúncia formal da suposta prática de evasão de divisas e organização criminosa.
No último dia 14/6, após ordem de busca e apreensão determinada pela 2ª Vara Criminal de Carapicuíba (SP), um cliente dos advogados Henrique Gonçalves Sanches e Mário Sérgio de Oliveira foi preso em flagrante com uma quantia de dólares que supostamente teria lhe sido remetida pela organização criminosa em questão.
A juíza Tania da Silva Amorim Fiuza, do Departamento de Inquéritos Policiais (Dipo) da capital paulista homologou o flagrante e decretou a prisão preventiva. Na mesma ocasião, também foi decretada a preventiva de outro cliente dos advogados, atualmente procurado.
O Ministério Público de São Paulo, porém, declarou-se incompetente e deixou de oferecer denúncia contra os custodiados. Assim, o Dipo remeteu os autos para a Justiça Federal. Veja tudo aqui
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