Decisão suspende ordem de juiz de Boston e reforça política de Trump; argumentos do caso serão ouvidos em dezembro
Suprema Corte dos EUA decidiu autorizar a deportação a terceiros reforçando política de Trump | Foto: reprodução
A Suprema Corte dos EUA permitiu na terça-feira que o governo do presidente Donald Trump retome a deportação de migrantes para países que não sejam os seus, sem lhes dar a oportunidade de demonstrar os danos que podem enfrentar. A medida reforça uma ferramenta usada pelo governo para expulsões rápidas como parte de sua política de imigração restritiva.
O tribunal acatou o pedido de emergência do Departamento de Justiça para suspender a decisão do juiz distrital Brian Murphy, de Boston, que considerou ilegal a política do Departamento de Segurança Interna de deportar migrantes para os chamados países terceiros. A Corte também concordou em ouvir os argumentos da disputa em dezembro, com uma decisão formal sobre a política a ser proferida posteriormente.
O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3. Os três juízes liberais discordaram da decisão de permitir a retomada imediata das deportações até a conclusão do processo.
Repercussão
A decisão de Murphy surgiu em uma ação coletiva movida por grupos de defesa dos direitos dos imigrantes em nome de migrantes que buscam impedir que o governo os envie para países terceiros sem aviso prévio e sem a oportunidade de alegar os danos que poderiam sofrer.
Mais de 25.000 migrantes foram deportados para 29 países ao abrigo da política implementada no ano passado, de acordo com uma contagem feita por grupos de direitos humanos, a grande maioria se dirigiu para o México.
O conselheiro geral do Departamento de Segurança Interna, James Percival, saudou a decisão do tribunal. "Um dia triste tanto para os imigrantes ilegais quanto para os ativistas de fronteiras abertas", escreveu nas redes sociais. Mais no sbtnews
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