Deputado federal afirmou que pretende contestar na Justiça a cobrança da TUPA, alegando que a medida prejudica o turismo e é inconstitucional
Reprodução/Agência Câmara
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) anunciou, por meio de um vídeo publicado nas redes sociais nesta sexta-feira (3), que pretende ingressar com uma ação judicial para contestar a Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (TUPA), cobrada de visitantes que desembarcam em Morro de São Paulo, no município de Cairu, na Bahia. Via Portaldocasé
Na publicação, o parlamentar afirmou que a cobrança tem provocado queda no fluxo de turistas e prejudicado a economia local. Segundo Kim, o valor da tarifa passou de R$ 50 para R$ 70 e, neste mês, foi reajustado para R$ 90. Ele também criticou a administração municipal e afirmou que a medida compromete a geração de empregos e a atividade turística.
O deputado declarou que pretende questionar a legalidade da cobrança, argumentando que a tarifa é inconstitucional e que municípios não poderiam instituir esse tipo de encargo. Kim afirmou ainda que a ação buscará suspender normas semelhantes adotadas por outras cidades turísticas do país.
A Prefeitura de Cairu sustenta que a TUPA é destinada ao custeio de serviços como preservação ambiental, limpeza urbana, manutenção da infraestrutura e ordenamento turístico. O município afirma ainda que os recursos arrecadados são aplicados na conservação do arquipélago e na melhoria dos serviços oferecidos aos visitantes.
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